Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
07/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Presidãncia
Partes do Processo
SABRINA DE FATIMA RODRIGUES
Autor
ANA PAULA GIACOMELLO
CPF
Reu
THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO
OAB/SP 296482·CPF·Representa: Autor
ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM
OAB/SP 297509·CPF·Representa: Autor
DANIELE SILVA FILGUEIRAS
OAB/BA 40289·CPF·Representa: Autor
DANIELE SILVA FILGUEIRAS
OAB/BA 040289·Representa: Autor
JAMILE LIMA DOS REIS
OAB/BA 040589·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1012363-90.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Sabrina de Fatima Rodrigues - Ana Paula Giacomello - - The Captains Barber Shop Ltda -
Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o Acórdão. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal qual determina o Provimento CG nº 16/2016. Para o correto cadastramento do cumprimento de sentença deverá o exequente observar as orientações dos Comunicados CG nº 438 e CG nº 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016 e o art. 1286, §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 297509/SP), DANIELE SILVA FILGUEIRAS (OAB 40289/BA), LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO (OAB 296482/SP)
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ana Paula Giacomello - Apelada: Sabrina de Fatima Rodrigues -
Apelado: The Captains Barber Shop - Ltda - Em razão do exposto, com fulcro no art. 932, III, c.c. art. 1.007, § 2º, ambos do CPC, nega-se seguimento ao recurso em razão da deserção. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Lincoln Renato Lautenschlager Moro (OAB: 296482/SP) - Alcione de Oliveira Amorim (OAB: 297509/SP) - Daniele Silva Filgueiras (OAB: 40289/BA) - 4º Andar
Nº 1012363-90.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
23/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/05/2025, 13:43
Trânsito em julgado
22/05/2025, 13:43
Publicação
28/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2900714/SP (2025/0116631-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA PAULA GIACOMELLO
ADVOGADO: LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO - SP296482
AGRAVADO: SABRINA DE FATIMA RODRIGUES
ADVOGADO: ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM - SP297509
AGRAVADO: THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDA
ADVOGADOS: DANIELE SILVA FILGUEIRAS - BA040289
JAMILE LIMA DOS REIS - BA040589
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA PAULA GIACOMELLO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA PAULA GIACOMELLO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
23/04/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2900714/SP (2025/0116631-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA PAULA GIACOMELLO
ADVOGADO: LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO - SP296482
AGRAVADO: SABRINA DE FATIMA RODRIGUES
ADVOGADO: ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM - SP297509
AGRAVADO: THE CAPTAINS BARBER SHOP LTDA
ADVOGADOS: DANIELE SILVA FILGUEIRAS - BA040289
JAMILE LIMA DOS REIS - BA040589
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.