Conflito de Competência 0009444-29.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Autor

JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE OLINDA - PE

Reu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE OLINDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 435892/2026

05/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 435892/2026 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 05/05/2026

05/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

03/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2025, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63945/2025

31/01/2025, 19:51

Protocolizada Petição 63945/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210783/PE (2025/0009444-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SUSCITADO: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE OLINDA - PE INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS: DILMA PESSOA DA SILVA - PE000999A RENATO GOMES DE FARIAS - PE057217 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OLINDA ADVOGADO: FELIPE DE BRITO E SILVA - PE031426 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2025, 09:51

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

16/01/2025, 09:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/01/2025, 08:12

Protocolizada Petição (originária) em 15/01/2025

15/01/2025, 18:48

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•17/01/2025, 00:00