Habeas Corpus 0119926-44.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0119926-44.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 20:53

Trânsito em julgado

12/08/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 18:06

Protocolo de Petição

03/07/2025, 17:46

Publicação

03/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 994166/SP (2025/0119926-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: ANA FLAVIA COLLE ADVOGADOS: ANA FLÁVIA COLLE - SP368056 CRYSTOFFER TESSARO DA SILVA - SP503287 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LEANDRO JESUS TRINDADE CORRÉU: ULISSES CABRERA DIAS CORRÉU: VICENTE ANDERSON DOS SANTOS CORRÉU: LUCAS HENRIQUE MACHADO CORRÉU: LUCCAS WESLEY LONGHI PERES CORRÉU: ALEXANDRE LUCIANO BENTO DA SILVA CORRÉU: GABRIEL VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES CORRÉU: FABIANO FERREIRA TOLEDO CORRÉU: MATHEUS BIANCHI LOPES CORRÉU: PEDRO IVO FERNANDES LOPES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO LEANDRO JESUS TRINDADE alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De plano, verifico que a inicial do mandamus não veio acompanhada da folha de antecedentes criminais do paciente, o que prejudica sobremaneira a exata compreensão do caso, inviabilizando-se, assim, o exame do alegado constrangimento ilegal de que estaria sendo vítima o paciente. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao recorrente apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a suscitada existência de constrangimento ilegal no ato atacado no recurso. À vista do exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

02/07/2025, 00:00

Não conhecimento do habeas corpus

30/06/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 18:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/05/2025, 17:56

Recebimento

13/05/2025, 17:55

Protocolo de Petição

13/05/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:11

Protocolo de Petição

08/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:46

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•02/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecimento do habeas corpus

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Recebimento

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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