Habeas Corpus 0121312-12.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0121312-12.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 10:39

Trânsito em julgado

28/04/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:06

Protocolo de Petição

22/04/2025, 13:48

Publicação

14/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 994255/MG (2025/0121312-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THIAGO GUIMARAES PEDROSA ADVOGADOS: THIAGO GUIMARAES PEDROSA - MG197265 PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA - MG193018 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: JONATHAN SALES GONCALVES CORRÉU: HUGO KAMEROM ARAUJO QUIRINO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Pelo exame dos autos, o presente writ não merece ser conhecido. Isso porque, conquanto tenha o impetrante esclarecido na petição de fl. 58, que o Habeas Corpus foi negado pelo Tribunal de Justiça conforme Acórdão (documento nº 4) destes autos - Ato coator contra o qual nos insurgimos, deixou, todavia, de juntar referida peça à presente impetração, considerada, pois, como essencial para a verificação da verossimilhança das alegações e que poderia dar suporte à premissa da defesa. Como sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental, destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em razão de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do seu ajuizamento, cabendo o ônus da instrução ao impetrante, em especial, quando se tratar de advogado (AgRg no HC n. 526.388/SP, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 17/9/2019). Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

11/04/2025, 00:00

Não conhecimento do habeas corpus

10/04/2025, 12:20

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 17:15

Publicação

09/04/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:31

Protocolo de Petição

08/04/2025, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 994255/MG (2025/0121312-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THIAGO GUIMARAES PEDROSA ADVOGADOS: THIAGO GUIMARAES PEDROSA - MG197265 PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA - MG193018 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: JONATHAN SALES GONCALVES CORRÉU: HUGO KAMEROM ARAUJO QUIRINO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Intime-se o impetrante para que, no prazo de 72 horas, esclareça o "ato coator" contra o qual se insurge na presente impetração, pois, à fl. 3 da petição inicial consta, expressamente, que subsequentemente à interposição do Recurso em Sentido Estrito n. 1.0000.24.251024-6/001, houve o ingresso de Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais questionando a idoneidade do decreto prisional em desfavor do ora paciente, contudo, não fora aqui acostado. Após, devolvam-se os autos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 994255/MG (2025/0121312-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THIAGO GUIMARAES PEDROSA ADVOGADOS: THIAGO GUIMARAES PEDROSA - MG197265 PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA - MG193018 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: JONATHAN SALES GONCALVES CORRÉU: HUGO KAMEROM ARAUJO QUIRINO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecimento do habeas corpus

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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