Recurso Especial 5022067-32.2023.4.04.7108 - STJ

Recurso Especial 5022067-32.2023.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2274396/RS (2026/0157983-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: S M O DE O I RECORRIDO: K O DE O I REPRESENTADO POR: R I I ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ FROHLICH - RS033407 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/06/2026.

11/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:33

Recebimento

23/04/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022067-32.2023.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50220673220234047108/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: KAREN OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: RONALDO ISAIAS IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 21/03/2026 - Recurso Especial Admitido

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022067-32.2023.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50220673220234047108/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: KAREN OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: RONALDO ISAIAS IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 19/02/2026 - RECURSO ESPECIAL

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/02/2026 A 11/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022067-32.2023.4.04.7108/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: KAREN OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: RONALDO ISAIAS IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5022067-32.2023.4.04.7108/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELADO: KAREN OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: RONALDO ISAIAS IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES EM DEMANDA RELATIVA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão unânime que negou provimento à apelação do INSS, a qual questionava a legitimidade dos pensionistas e sucessores para buscar a tutela de benefício previdenciário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão é a legitimidade ativa dos sucessores em demanda relativa a benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de contribuição) pleiteado pelo segurado falecido. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.Esta Corte entende ser legítimo aos dependentes habilitados à pensão por morte e aos sucessores o recebimento de quantias não pagas ao segurado em vida, sendo suficiente a manifestação de vontade do de cujus em momento adequado, formalizada pelo requerimento administrativo por ele formulado. IV. DISPOSITIVO E TESE: 4. Embargos de declaração parcialmente providos. Tese de julgamento: 5. Os sucessores possuem legitimidade ativa para pleitear em juízo o pagamento de valores de benefício previdenciário requerido administrativamente pelo segurado falecido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, XXXV; CC/1916, art. 1.572; Lei nº 8.213/1991, art. 112; CPC, arts. 489, §1º, I e IV, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: STF, RE n. 128.519/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, Pleno, DJ 08.03.1991; STJ, Res. 434129/SC, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 5ª Turma, j. 17.10.2002; STJ, EREsp 498.864/PB, Rel. Min. Arnaldo da Fonseca, 3ª Seção, DJ 02.03.2005; TRF4, AI 95.04.21253-0/RS, Rel. Juíza Luiza Dias Cassales, DJU 18.10.1995; TRF4, AC n° 2003.72.09.000585-1, Rel. Nylson Paim de Abreu, 6ª Turma, DJ 22.06.2005; TRF4, AC 5000843-80.2015.4.04.7217, Rel. Jorge Antonio Maurique, Turma Regional Suplementar de SC, j. 06.09.2019; TRF4, AC 5018562-66.2018.4.04.9999, Rel. João Batista Pinto Silveira, 6ª Turma, j. 24.05.2019; TRF4, AC 5020200-03.2019.4.04.9999, Rel. Celso Kipper, Turma Regional Suplementar de SC, j. 18.02.2021; TRF4, AC 5000366-95.2022.4.04.7222, Rel. Luísa Hickel Gamba, 9ª Turma, j. 04.12.2025; TRF4, AC 5057720-56.2022.4.04.7100, Rel. Osni Cardoso Filho, 5ª Turma, j. 10.11.2025; TRF4, AC 5003844-72.2021.4.04.7117, Rel. Vânia Hack de Almeida, 5ª Turma, j. 24.10.2025; TRF4, AC 5054108-56.2021.4.04.7000, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado, 10ª Turma, j. 12.08.2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 04 de fevereiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 11 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Carla Evelise Justino Hendges, Gueverson Rogério Farias e Andréia Castro Dias Moreira participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos termos das Resoluções 599/2025, 607/2025, 608/2025 e Atos nº 4205/2025, 4213/2025 e 4214/2025. Apelação Cível Nº 5022067-32.2023.4.04.7108/RS (Pauta: 1162) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: KAREN OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: RONALDO ISAIAS IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 22 de janeiro de 2026. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2204001/RS (2025/0096108-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA ADVOGADO: ADEMIR JOSE FROHLICH - RS033407 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2204001/RS (2025/0096108-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA ADVOGADO: ADEMIR JOSE FROHLICH - RS033407 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2204001/RS (2025/0096108-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA ADVOGADO: ADEMIR JOSE FROHLICH - RS033407 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2204001/RS (2025/0096108-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA ADVOGADO: ADEMIR JOSE FROHLICH - RS033407 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF4) assim ementado (fl. 645): PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES. Esta Corte tem entendimento no sentido de ser legítimo, aos dependentes habilitados à pensão por morte e aos sucessores, o recebimento de quantias não pagas ao segurado em vida, bem como ao manejo das ações próprias para fazer valer os direitos do de cujus. Embargos de declaração rejeitados (fls. 667-668). No recurso especial (fls. 677-681), a parte recorrente alega violação dos artigos abaixo relacionados, sob os seguintes argumentos: (a) art. 1.022, II, do CPC/2015: a Corte de origem não se manifestou "acerca da ilegitimidade dos pensionistas e sucessores para, em nome próprio, buscar a tutela de direitos personalíssimos, dentre os quais a concessão de benefício previdenciário, inclusive de benefício mais vantajoso, a concessão de benefício assistencial e a renúncia aos benefícios concedidos ao segurado instituidor" (fls. 678-679); (b) art. 112 da Lei n. 8.213/1991: deve ser afastada a legitimidade dos pensionistas e sucessores para buscar, em nome próprio, a tutela de direitos personalíssimos, como, por exemplo, "a concessão de benefício a pessoa falecida, quando a própria não promoveu ação judicial com tal intento" (fl. 679); (c) arts. 18 e 485, VI e § 3º do CPC/2015: “nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil, 'Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico'. Ademais, o juiz não resolverá o mérito do feito quando 'verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual', matéria que enseja, inclusive, o conhecimento de ofício pelo julgador 'em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado', conforme disposto no art. 485, VI e § 3º do CPC” (fls. 680-681). Com contrarrazões (fls. 690-694). Juízo positivo de admissibilidade (fls. 697-698). É o relatório. Passo a decidir. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. O recorrente pretende a anulação do acórdão proferido pela Corte de origem em sede de embargos de declaração sob o argumento de que remanesce omisso o julgamento da controvérsia. Extrai-se dos autos que o recorrente argumentou e requereu a manifestação expressa do órgão julgador a respeito da "ilegitimidade dos pensionistas e sucessores para, em nome próprio, buscar a tutela de direitos personalíssimos, dentre os quais a concessão de benefício previdenciário, inclusive de benefício mais vantajoso, a concessão de benefício assistencial e a renúncia aos benefícios concedidos ao segurado instituidor" (fls. 678-679). Com efeito, evidencia-se que a questão suscitada guarda correlação lógico-jurídica com a pretensão deduzida nos autos e se apresenta imprescindível à satisfação da tutela jurisdicional. A falta de manifestação ou a manifestação sem esclarecimento suficiente a respeito de questão necessária à resolução integral da demanda autoriza o acolhimento de ofensa ao artigo 535, I ou II, do CPC/1973, enseja a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e torna indispensável o rejulgamento dos aclaratórios. A propósito: AgInt no REsp 1.921.251/PR, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 15/12/2023; AgInt no REsp 2.012.744/MS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/10/2023; AgInt nos EDcl no REsp 2.024.125/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJe 30/8/2023; AgInt no REsp 2.020.066/RN, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/5/2023. Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, tornando nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, a fim de que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204001/RS (2025/0096108-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA ADVOGADO: ADEMIR JOSE FROHLICH - RS033407 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: KAREN OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: RONALDO ISAIAS IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022067-32.2023.4.04.7108/RS (Pauta: 320) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: KAREN OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: RONALDO ISAIAS IARONKA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022067-32.2023.4.04.7108/RS (Pauta: 287) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

19/08/2024, 00:00

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•11/06/2026, 00:00

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Recebimento