Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2201629/SP (2025/0079320-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: ADELIA BRASILIA HENRIQUES
RECORRENTE: ADRIANA LOT LUCATELLI
RECORRENTE: ANDREIA PORTUGAL SANTANA MARTINS
RECORRENTE: ANTONIO ALVES TEIXEIRA
RECORRENTE: CELSO DE JESUS NICOLETI
RECORRENTE: CLAUDIA BUENO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: EDMAR ANTONIO ALVES
RECORRENTE: EUCLIDES BACHI JUNIOR
RECORRENTE: FABIO HENRIQUE PATRIARCA
RECORRENTE: MONICA TORRES GIANNINI PINHEIRO
RECORRENTE: ROGERIO MUNHOZ DE PAULA
RECORRENTE: SANDRA MARIA DIAS SERRALHEIRO
RECORRENTE: SILVIA MARA CANDIDA GONCALVES
RECORRENTE: SILVIO SOARES DIAS
RECORRENTE: SIMONE ANDRIOTTI PEREIRA
RECORRENTE: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS
RECORRENTE: SONIA MARIA BONANNI PERESSIM
RECORRENTE: TELMA EUNICE MARIA BORDIERI
RECORRENTE: TERESINHA REGINA DE CASTRO
RECORRENTE: VALDINEIA APARECIDA OLIVATTO
RECORRENTE: VALDOMIRO SOARES DA SILVA
RECORRENTE: VALERIA HOLTZ DA SILVA PRATA
RECORRENTE: VANESSA XAVIER GIACHETO BORGES
RECORRENTE: VANI DE PAULA MARTINS
RECORRENTE: VANIA CRISTINA REZENDE E SILVA MARTINS
RECORRENTE: VERA LUCIA PIRES RAMPA
RECORRENTE: VIVIANA FAGOTTI SOARES
RECORRENTE: VIVIANE MASSARO
RECORRENTE: WAGNER WILIAN GUARATO
RECORRENTE: WANDERLEY DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR CURCIOL - SP126722
KLEBER CURCIOL - SP242813
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO - SP102579
EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA - SP273101
DECISÃO Vistos. Verifico que a presente controvérsia envolve a discussão de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, a teor do disposto no art. 1.037, II, do mencionado diploma (Tema 1.302; “Definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista”). Posto isso, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Relator
REGINA HELENA COSTA