Interdito Proibitório 1018401-65.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Interdito ProibitorioTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.180,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

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TATIANE DA SILVA BRITO

CPF

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 20:10

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 18:18

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 18:18

Despacho

•03/07/2025, 19:42

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Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 20:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2025, 19:42

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826879/SP (2024/0479045-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: TATIANE DA SILVA BRITO ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI - SP043048 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP430658 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OSASCO ADVOGADO: CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA - SP344733 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826879/SP (2024/0479045-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TATIANE DA SILVA BRITO ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI - SP043048 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP430658 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OSASCO ADVOGADO: CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA - SP344733 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826879/SP (2024/0479045-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TATIANE DA SILVA BRITO ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI - SP043048 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP430658 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OSASCO ADVOGADO: CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA - SP344733 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 11:26

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/08/2023, 13:14

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 21:18

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 06:51

Julgada improcedente a ação

17/07/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2023, 10:17

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:21

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 20:10

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 08:28

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 10:17

Despacho

•19/10/2023, 09:45

Decisão

•18/09/2023, 11:26

Decisão

•25/08/2023, 13:14

Decisão

•28/07/2023, 21:18

Sentença

•17/07/2023, 19:02

Decisão

•30/04/2023, 10:17

Decisão

•17/04/2023, 08:28

Decisão

•04/04/2023, 14:35