Recurso Especial 5007316-28.2018.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5007316-28.2018.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:33

Trânsito em julgado

20/10/2025, 16:33

Publicação

25/08/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202826/RS (2025/0089856-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: TANIA BELONICE AIRES ADVOGADOS: JELSON CARLOS ACCADROLLI - RS019127 FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL - RS082382 DECISÃO Encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1370), os Recursos Especiais 2205049/RS e 2178138/SC, de relatoria do Min. Gurgel de Faria, a questão debatida nos autos, qual seja, “interpretação do art. 103, caput, I e II, da Lei 8.213/1991 à luz das redações introduzidas pela Lei 10.839/2004 e a Lei 13.846/2019, de modo a aferir a existência, ou não, de prazos de decadência distintos e autônomos para revisar (i) o ato de concessão e (ii) o ato de deferimento ou indeferimento de pedido administrativo de revisão de benefícios previdenciários.” Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Pelo exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

22/08/2025, 00:00

Recurso prejudicado

20/08/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202826/RS (2025/0089856-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: TANIA BELONICE AIRES ADVOGADOS: JELSON CARLOS ACCADROLLI - RS019127 FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL - RS082382 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 08:39

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 08:01

Recebimento

17/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TANIA BELONICE AIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A): JELSON CARLOS ACCADROLLI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007316-28.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 1079) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TANIA BELONICE AIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A): JELSON CARLOS ACCADROLLI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de setembro de 2024. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007316-28.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 511) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

06/09/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•22/08/2025, 00:00