Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0013995-87.2001.8.26.0053 (053.01.013995-0) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Renato Studart Lopes (espólio) - - Reginaldo Passos - - João Capezzutti Neto - - Construmor Engenharia e Construção Ltda - - Construdaotro Construções Ltda (sucessora de Policorp Construções e Empreendimento Ltda ) - - Acácio Kato - - Luiz Paulo Braga Braum - espólio - - Rogério Studart Lopes - - Álvaro Luz Franco Pinto - - Haroldo Ferreira - - Construtora Esteves Ltda. - - Gisele Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Lourdes Breseghello Braun - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - Ciência às partes do retorno do feito a esta Vara. Aguarde-se o julgamento do recurso em processamento na Corte Superior. Ademais, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, consoante teor da certidão de fl. XX, nos termos do Comunicado Conjunto nº 361/2023, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB 286676/SP), CLAUDIA CARDOSO (OAB 52106/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), MARIO MELLO FREIRE (OAB 2325/SP), SERGIO PEREIRA CARDIM (OAB 187922/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), LUCIANA BATISTA ESTEVES GROSS (OAB 207151/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP), LILIAN PEREIRA LIMA RINALDO (OAB 211311/SP)