Procedimento Comum Cível 1004239-59.2023.8.26.0637 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 256.742,29

Órgão julgador

03 Civel de Tupa

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

20/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:02

Remetido ao DJE para Republicação

18/12/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/11/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 05:31

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:01

Conclusos para despacho

23/10/2025, 05:31

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:06

Todas as movimentações(70)

Trânsito em Julgado às partes

20/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 19:02

Remetido ao DJE para Republicação

18/12/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 14:55

Despacho

•28/10/2025, 15:01

13/11/2025, 15:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/11/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 05:31

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:01

Conclusos para despacho

23/10/2025, 05:31

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2824238/SP (2024/0455747-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ONIX EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO IBANHES VIEIRA - SP156260 AGRAVADO: SERGIO LUIS CASTRO ADVOGADOS: RENAN LAGUSTERA BENEGAS - SP375786 CINTHIA DE SOUZA DIAS - SP422982 GABRIELA MARASSI CAVALCANTE - SP409097 INTERESSADO: NADIA TIOSSO DE OLIVEIRA CASTRO INTERESSADO: DAL INCORPORACOES LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824238/SP (2024/0455747-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ONIX EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO IBANHES VIEIRA - SP156260 AGRAVADO: SERGIO LUIS CASTRO ADVOGADOS: RENAN LAGUSTERA BENEGAS - SP375786 CINTHIA DE SOUZA DIAS - SP422982 GABRIELA MARASSI CAVALCANTE - SP409097 INTERESSADO: NADIA TIOSSO DE OLIVEIRA CASTRO INTERESSADO: DAL INCORPORACOES LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ONIX EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ONIX EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 16.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 10.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824238/SP (2024/0455747-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ONIX EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO IBANHES VIEIRA - SP156260 AGRAVADO: SERGIO LUIS CASTRO ADVOGADOS: RENAN LAGUSTERA BENEGAS - SP375786 CINTHIA DE SOUZA DIAS - SP422982 GABRIELA MARASSI CAVALCANTE - SP409097 INTERESSADO: NADIA TIOSSO DE OLIVEIRA CASTRO INTERESSADO: DAL INCORPORACOES LTDA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824238/SP (2024/0455747-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ONIX EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO IBANHES VIEIRA - SP156260 AGRAVADO: SERGIO LUIS CASTRO ADVOGADOS: RENAN LAGUSTERA BENEGAS - SP375786 CINTHIA DE SOUZA DIAS - SP422982 GABRIELA MARASSI CAVALCANTE - SP409097 INTERESSADO: NADIA TIOSSO DE OLIVEIRA CASTRO INTERESSADO: DAL INCORPORACOES LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/02/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/10/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 14:38

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 05:36

Expedição de Carta.

15/05/2023, 18:42

Expedição de Carta.

15/05/2023, 18:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:08

Decisão

•15/01/2024, 15:59

Despacho

•20/10/2023, 14:37

Sentença

•18/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:22

Decisão

•07/07/2023, 14:40

Decisão

•15/05/2023, 18:41