Recurso Especial 2264138-55.2023.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2264138-55.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:43

Trânsito em julgado

08/09/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:51

Protocolo de Petição

18/08/2025, 16:31

Publicação

15/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2204749/SP (2025/0094790-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ARLINDO ROSSI AGRAVANTE: ELVIRA IVONE ROSSI CAZARIM AGRAVANTE: IRMA ROSSI CALDERARI AGRAVANTE: JOSE ARLINDO ROSSI AGRAVANTE: ELZA FATIMA SALINA LOPES ROSSI AGRAVANTE: ENIO LOPES ROSSI AGRAVANTE: ENZA LOPES ROSSI DE PAIVA AGRAVANTE: ALOISIO SEBASTIAO ROSSI AGRAVANTE: MARIA CELIA ROSSI PENARIOL AGRAVANTE: MARIA CECILIA ROSSI MARQUES AGRAVANTE: SIDNEI ANTONIO DE SOUZA AGRAVANTE: SEBASTIAO CLEMENTINO NOGUEIRA AGRAVANTE: ARMANDO JAMPAULO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS JAMPAULO AGRAVANTE: HUMBERTO JAMPAULO AGRAVANTE: ODAIR JOSE JAMPAULO AGRAVANTE: APARECIDA MACARIO AGRAVANTE: SEBASTIAO MAZONI AGRAVANTE: JOAO MAZONI AGRAVANTE: AMABILE MAZONI AGRAVANTE: ANTONIO MAZONI AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MAZONI LEME AGRAVANTE: ABILIO APARECIDO PERES AGRAVANTE: LUZIA GARCIA DUARTE DE FREITAS ADVOGADOS: APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP095846 TATIANA DA SILVA PESTANA MAZARO - SP265870 ANDRÉ LUIS TAMIÃO JUNIOR - SP411122 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 RAFAEL BARIONI - SP281098 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 19:30

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2204749/SP (2025/0094790-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ARLINDO ROSSI AGRAVANTE: ELVIRA IVONE ROSSI CAZARIM AGRAVANTE: IRMA ROSSI CALDERARI AGRAVANTE: JOSE ARLINDO ROSSI AGRAVANTE: ELZA FATIMA SALINA LOPES ROSSI AGRAVANTE: ENIO LOPES ROSSI AGRAVANTE: ENZA LOPES ROSSI DE PAIVA AGRAVANTE: ALOISIO SEBASTIAO ROSSI AGRAVANTE: MARIA CELIA ROSSI PENARIOL AGRAVANTE: MARIA CECILIA ROSSI MARQUES AGRAVANTE: SIDNEI ANTONIO DE SOUZA AGRAVANTE: SEBASTIAO CLEMENTINO NOGUEIRA AGRAVANTE: ARMANDO JAMPAULO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS JAMPAULO AGRAVANTE: HUMBERTO JAMPAULO AGRAVANTE: ODAIR JOSE JAMPAULO AGRAVANTE: APARECIDA MACARIO AGRAVANTE: SEBASTIAO MAZONI AGRAVANTE: JOAO MAZONI AGRAVANTE: AMABILE MAZONI AGRAVANTE: ANTONIO MAZONI AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MAZONI LEME AGRAVANTE: ABILIO APARECIDO PERES AGRAVANTE: LUZIA GARCIA DUARTE DE FREITAS ADVOGADOS: APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP095846 TATIANA DA SILVA PESTANA MAZARO - SP265870 ANDRÉ LUIS TAMIÃO JUNIOR - SP411122 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 RAFAEL BARIONI - SP281098 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2204749/SP (2025/0094790-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ARLINDO ROSSI RECORRENTE: ELVIRA IVONE ROSSI CAZARIM RECORRENTE: IRMA ROSSI CALDERARI RECORRENTE: JOSE ARLINDO ROSSI RECORRENTE: ELZA FATIMA SALINA LOPES ROSSI RECORRENTE: ENIO LOPES ROSSI RECORRENTE: ENZA LOPES ROSSI DE PAIVA RECORRENTE: ALOISIO SEBASTIAO ROSSI RECORRENTE: MARIA CELIA ROSSI PENARIOL RECORRENTE: MARIA CECILIA ROSSI MARQUES RECORRENTE: SIDNEI ANTONIO DE SOUZA RECORRENTE: SEBASTIAO CLEMENTINO NOGUEIRA RECORRENTE: ARMANDO JAMPAULO RECORRENTE: LUIZ CARLOS JAMPAULO RECORRENTE: HUMBERTO JAMPAULO RECORRENTE: ODAIR JOSE JAMPAULO RECORRENTE: APARECIDA MACARIO RECORRENTE: SEBASTIAO MAZONI RECORRENTE: JOAO MAZONI RECORRENTE: AMABILE MAZONI RECORRENTE: ANTONIO MAZONI RECORRENTE: MARIA APARECIDA MAZONI LEME RECORRENTE: ABILIO APARECIDO PERES RECORRENTE: LUZIA GARCIA DUARTE DE FREITAS ADVOGADOS: APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP095846 TATIANA DA SILVA PESTANA MAZARO - SP265870 ANDRÉ LUIS TAMIÃO JUNIOR - SP411122 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 RAFAEL BARIONI - SP281098 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por ARLINDO ROSSI E OUTROS, fundamentado, exclusivamente, na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão do TJ/SP. Recurso especial interposto em: 27/11/2023. Concluso ao gabinete em: 7/4/2025. Ação: civil pública, ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgada procedente para condenar a instituição financeira a pagar as diferenças de percentual dos rendimentos da caderneta de poupança, atualmente na fase de cumprimento individual da sentença coletiva, requerida por ARLINDO ROSSI E OUTROS. Decisão interlocutória: deixou de aplicar o entendimento constante do Tema 677/STJ no cálculo da quantia devida nos autos. Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos recorrentes, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação imediata do Tema nº 677 do STJ Não cabimento Caso em que o acórdão referente à tese firmada no Tema nº 677, do STJ foi contrastado por embargos declaratórios, ensejando-se manifestação do embargado, de acordo com a regra de processamento prevista no § 2º, do art. 1.023, do CPC, para eventual possibilidade infringente, estando ainda aludidos embargos pendentes de análise Aplicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 677 que demanda a conclusão do julgamento dos embargos declaratórios interpostos contra a decisão proferida no REsp nº 1820963/SP, não se afigurando possível ao caso concreto. Recurso desprovido. Embargos de declaração: opostos pelos recorrentes, foram rejeitados. Recurso especial: aponta violação aos arts. 141 e 492 do CPC, alegando, em síntese, a nulidade do aresto recorrido, considerando que o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem não se atentaram para o princípio da adstrição ou da congruência, proferindo decisão citra ou extra petita, pois durante o trâmite processual teria esclarecido que o conteúdo de sua pretensão era o recebimento do valor integral do seu crédito com a apuração do valor remanescente até a data do depósito, mas o aresto recorrido entendeu tratar-se de pleito referente ao Tema 677/STJ, matéria estranha à lide. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não decidiu acerca dos argumentos invocados pela parte recorrente em seu recurso especial quanto aos arts. 141 e 492 do CPC, indicados como violados, restando ausente o devido prequestionamento, o que atrai a aplicação da Súmula 211/STJ. Saliente-se, por oportuno, que o prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC) exige a indicação do art. 1.022 do CPC como violado, o que não ocorreu no particular. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.150.744/SE, 3ª Turma, DJe 8/3/2018 e AgInt no AREsp 1.187.992/SP, 4ª Turma, DJe 2/5/2018. Forte nessas razões, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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