Direito de ImagemEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
26/02/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
Partes do Processo
1. WENDEL SANTANA PEREIRA SANTOS (EMBARGANTE)
Autor
2. ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD (EMBARGADO)
Reu
3. ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE
OAB/SP 292183·CPF·Representa: Autor
FERNANDA MARTINS RODRIGUES
OAB/SP 316749·CPF·Representa: Autor
MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO
OAB/SP 157553·CPF·Representa: Autor
MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO
OAB/SP 234810·CPF·Representa: Autor
JOAQUÍN GABRIEL MINA
OAB/SP 178194·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
09/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EAREsp 1829110/SP (2021/0023842-9)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: WENDEL SANTANA PEREIRA SANTOS
ADVOGADOS: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553
JOAQUÍN GABRIEL MINA - SP178194
MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810
EMBARGADO: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD
OUTRO NOME: ELECTRONIC ARTS LIMITED
EMBARGADO: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V
ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710
JOÃO VIEIRA DA CUNHA E OUTRO(S) - SP183403
DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE - SP292183
FERNANDA MARTINS RODRIGUES - SP316749
PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994
DESPACHO O tema discutido no presente processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos para definir, nas ações de indenização por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol fundadas na utilização indevida de suas imagens: a competência, a prescrição, a ocorrência ou não de “supressio” e a configuração ou não de danos à imagem em decorrência da mera menção a desígnios representativos dos demandantes (Tema nº 1289). A matéria foi afetada com determinação de suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão em debate (art. 1.037, II, do CPC). Desse modo, aguarde-se a solução do Tema nº 1289. Publique-se. Intimem-se. Relator
MOURA RIBEIRO
08/04/2025, 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente