Agravo em Recurso Especial 0000192-98.2017.8.24.0031 - STJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

1. VALMIR BINELLO (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR DE OLIVEIRA

OAB/SC 8897·CPF·Representa: Autor

ADEMAR DE OLIVEIRA

OAB/SC 008897·CPF·Representa: Autor

ADEMAR DE OLIVEIRA

OAB/SC 8897·CPF·Representa: Réu

ADEMAR DE OLIVEIRA

OAB/SC 008897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

02/09/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:41

Protocolo de Petição

14/08/2025, 19:20

Publicação

14/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2666024/SC (2024/0212454-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: VALMIR BINELLO ADVOGADO: ADEMAR DE OLIVEIRA - SC008897 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:30

Recebimento

12/08/2025, 10:15

Não-Provimento

05/08/2025, 15:06

Petição (Impugnação)

24/04/2025, 19:16

Protocolo de Petição

24/04/2025, 19:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/04/2025, 10:11

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

02/09/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:41

Protocolo de Petição

14/08/2025, 19:20

Publicação

14/08/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2666024/SC (2024/0212454-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: VALMIR BINELLO ADVOGADO: ADEMAR DE OLIVEIRA - SC008897 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:30

Recebimento

12/08/2025, 10:15

Não-Provimento

05/08/2025, 15:06

Petição (Impugnação)

24/04/2025, 19:16

Protocolo de Petição

24/04/2025, 19:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/04/2025, 10:11

Protocolo de Petição

11/04/2025, 09:50

Documento (Certidão)

10/04/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:01

Protocolo de Petição

09/04/2025, 17:41

Publicação

09/04/2025, 00:42

Publicação

09/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2666024/SC (2024/0212454-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: VALMIR BINELLO ADVOGADO: ADEMAR DE OLIVEIRA - SC008897 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2666024/SC (2024/0212454-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: VALMIR BINELLO ADVOGADO: ADEMAR DE OLIVEIRA - SC008897 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Das razões apresentadas, verifica-se que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o resultado do julgado. Ante o exposto, converto os embargos de declaração em agravo regimental, nos termos do § 3º do art. 1.024 do CPC, c/c o art. 3º do CPP, e do art. 258 do RISTJ, e determino a intimação da parte recorrente para, caso haja interesse, complementar as razões recursais em 5 dias corridos. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:53

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:40

Mero expediente

07/04/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 16:16

Petição (Impugnação)

27/08/2024, 15:11

Protocolo de Petição

27/08/2024, 14:53

Redistribuição (prevenção; sucessão)

23/08/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:01

Protocolo de Petição

16/08/2024, 16:48

Publicação

13/08/2024, 05:15

Publicação

13/08/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 18:26

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:01

Mero expediente

12/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 21:21

Protocolo de Petição

02/08/2024, 21:07

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/08/2024, 15:11

Protocolo de Petição

02/08/2024, 14:57

Publicação

02/08/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:08

Ato ordinatório

01/08/2024, 07:40

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2024, 07:40

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 06:45

Recebimento

25/07/2024, 06:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/07/2024, 06:21

Protocolo de Petição

25/07/2024, 06:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 14:49

Documento (Certidão)

15/07/2024, 14:49

Redistribuição

15/07/2024, 14:15

Recebimento

15/07/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 19:14

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2024, 19:00

Recebimento

12/06/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIR BINELLO (RÉU) ADVOGADO(A): ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000192-98.2017.8.24.0031/SC (Pauta - Revisor: 74) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

14/02/2024, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•08/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•08/04/2025, 00:00

•14/02/2024, 00:00