Agravo em Recurso Especial 5030178-83.2022.8.21.0010 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5030178-83.2022.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030178-83.2022.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI AUTOR: PAULO CESAR DALL AQUA ADVOGADO(A): MARIO RODRIGO CORREA (OAB RS104598) RÉU: LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO (OAB RS068769) ADVOGADO(A): CINARA CORTES DA SILVA (OAB RS105063) ADVOGADO(A): HELIO YAZBEK (OAB SP168204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 27/10/2025 - Remetidos os Autos

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030178-83.2022.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI AUTOR: PAULO CESAR DALL AQUA ADVOGADO(A): MARIO RODRIGO CORREA (OAB RS104598) RÉU: LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO (OAB RS068769) ADVOGADO(A): CINARA CORTES DA SILVA (OAB RS105063) ADVOGADO(A): HELIO YAZBEK (OAB SP168204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 09/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50301788320228210010/TJRS

10/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

08/09/2025, 14:53

Publicação

15/08/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2860697/RS (2025/0044438-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: HÉLIO YAZBEK - SP168204 SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL - SP286761 AGRAVADO: PAULO CESAR DALL AQUA ADVOGADO: MÁRIO RODRIGO CORRÊA - RS104598 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:10

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2860697/RS (2025/0044438-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: HÉLIO YAZBEK - SP168204 SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL - SP286761 AGRAVADO: PAULO CESAR DALL AQUA ADVOGADO: MÁRIO RODRIGO CORRÊA - RS104598 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:47

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860697/RS (2025/0044438-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI - RS0047170 LAURA OLIVEIRA DORFMANN - RS125940 AGRAVADO: PAULO CESAR DALL AQUA ADVOGADO: MÁRIO RODRIGO CORRÊA - RS104598 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB RS012087) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO (OAB RS068769) ADVOGADO(A): CINARA CORTES DA SILVA (OAB RS105063) ADVOGADO(A): ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB RS047170) APELADO: PAULO CESAR DALL AQUA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO RODRIGO CORREA (OAB RS104598) INTERESSADO: IMOBILIARIA CCL LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 do CPC), a iniciar-se em 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, NÃO haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5030178-83.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 270) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

30/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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