Habeas Corpus 0009212-17.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0009212-17.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974749/RS (2025/0009212-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GEORGIA SPERLING GARCIA DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ PEDRO DE FREITAS ALVES - RS106449 GEÓRGIA SPERLING GARCIA DA SILVA - RS120700 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: MICHEL JUNIOR RODRIGUES CORRÉU: DIEISSON MORAIS DUARTE CORRÉU: RAFAEL PRESTES DA SILVA CORRÉU: NAYARA VENCAO MIRANDA CORRÉU: LEONARDO LUIS POLESE CORRÉU: LEONARDO FRAGA BORGES CORRÉU: WILCEMAR BOBSIN MARQUES CORRÉU: RODRIGO MONTEIRO WOYEINAK CORRÉU: LETICIA DE CASTRO CORRÉU: MARCIO SOUZA DA SILVA CORRÉU: ANDERSON ROGERIO DOS SANTOS PINTO CORRÉU: RENAN DE OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU: NATHAN CORREA DA SILVA CORRÉU: BRUNO DA SILVA GUEDES CORRÉU: ELIANE DA SILVA KOLLING CORRÉU: RAFAEL SOARES DA SILVA CORRÉU: RICHARD FRANCA BENITES CORRÉU: PAMELA DOS SANTOS DA SILVA CORRÉU: LARISSA MACHADO MOLINARIS CORRÉU: KLEISON ARLETO DE MOURA CORRÉU: KAMILA CRISTIELLE DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: JOAO VITOR MAXIMO DOS SANTOS CORRÉU: JOAO VITOR LUIZ ALMANSA CORRÉU: ALICE MACIEL DOS SANTOS CORRÉU: RAFAEL DA SILVA PEREIRA CORRÉU: LEONARDO AUGUSTO PRESTES CARDOSO CORRÉU: WAGNER SELBACH OLIVEIRA CORRÉU: VANESSA FRANCIELE RAMOS DE ALMEIDA CORRÉU: RUDINEI FERNANDES KAMINSKI CORRÉU: ROGER MENDES PASCOAL CORRÉU: NEDISON MIGUEL MACHADO DORNELLES CORRÉU: MARCONE CARBINATO DE OLIVEIRA CORRÉU: MARCELLO LEHMANN CENTENA CORRÉU: LUIS SILVA DA SILVA CORRÉU: LUIS FERNANDO RODRIGUES MARTINS CORRÉU: LUCAS RODRIGUES FRANCO CORRÉU: LEANDRO BARBOSA DA SILVA CORRÉU: JOCASTA PEREIRA LUIZ CORRÉU: JOAO VICTOR ROCHA ARAUJO CORRÉU: JEFERSON BORGES DA SILVA CORRÉU: GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS CORRÉU: GILSON DA SILVA CORRÉU: EUQUIAM GONCALVES VALANSUELO CORRÉU: EDISON DE OLIVEIRA CAMBRAIA CORRÉU: EDIPO WILKER DE MOURA RODRIGUES CORRÉU: DAVID DA SILVA CORRÉU: ANTONIO LUIZ CORRÉU: ANDREY MODESTO DA SILVA CORRÉU: ALBERI JUNIOR SOUZA DA SILVA CORRÉU: RAFAEL MORETTI MOLLERKE CORRÉU: RAFAEL ALDO NUNES CORRÉU: OTAVIO PACHECO MEDRONHA CORRÉU: LETICIA FERREIRA DA SILVA CORRÉU: PABLO MAURICIO ALVES CORRÉU: LEONARDO DE PAULA BORGES CORRÉU: JESSICA MIGUEL MACHADO CORRÉU: FERNANDA NEVES SOARES CORRÉU: CARLOS EDUARDO BOEIRA DO COUTO CORRÉU: RONI PETERSON ANTUNES DA SILVA CORRÉU: ROBSON LUIZ DA SILVA CORRÉU: PEDRO ERICO DA SILVA PEREIRA CORRÉU: JOELMA CASTRO DA SILVA CORRÉU: FLAVIA DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: DOUGLAS DUARTE SOARES CORRÉU: PIERRY RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: ITAMAR EVANDRO DE ARAUJO CORRÉU: NATHAN SILVA TEIXEIRA CORRÉU: JOAO EDUARDO DA SILVEIRA GONCALVES CORRÉU: RAFAEL MONTEIRO DA SILVA CORRÉU: GABRIEL STANKI SUBTIL CORRÉU: DENIS MARTINS FERNANDES CORRÉU: JULIANDER SILVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: SIDIRLEI MUNIZ MARTINEZ FILHO CORRÉU: CLAUDIOMAR DE ALMEIDA CAMPOS CORRÉU: MARCELO RAMOS DE ALMEIDA CORRÉU: LUCAS CABRAL SOUZA CORRÉU: YURI SILVEIRA LOPES CORRÉU: WAGNER SILVA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MICHEL JUNIOR RODRIGUES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente pela suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, termos em que denunciado. Em suas razões, sustentam os impetrantes a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a segregação processual do paciente, que possui predicados pessoais favoráveis, encontra-se despida de fundamentação idônea, já que amparada na mera gravidade abstrata do delito. Arguem que não há indícios suficientes de autoria delitiva, considerando que a linha telefônica falsamente atribuída ao custodiado pela autoridade policial não é de sua propriedade, tampouco foi comprovado ser ele o indivíduo de alcunha "professor", diferentemente do que fora indicado na investigação. Ademais, ressaltam que está ausente a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar, tendo em vista que os fatos ocorreram no ano de 2023. Finalmente, sustentam que deixou de ser observado o princípio da homogeneidade das medidas cautelares, tendo em vista que, em caso de eventual condenação, o paciente será submetido a regime inicial de cumprimento da pena mais brando do que o fechado, por fazer jus ao redutor do tráfico privilegiado. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974749/RS (2025/0009212-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GEORGIA SPERLING GARCIA DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ PEDRO DE FREITAS ALVES - RS106449 GEÓRGIA SPERLING GARCIA DA SILVA - RS120700 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: MICHEL JUNIOR RODRIGUES CORRÉU: DIEISSON MORAIS DUARTE CORRÉU: RAFAEL PRESTES DA SILVA CORRÉU: NAYARA VENCAO MIRANDA CORRÉU: LEONARDO LUIS POLESE CORRÉU: LEONARDO FRAGA BORGES CORRÉU: WILCEMAR BOBSIN MARQUES CORRÉU: RODRIGO MONTEIRO WOYEINAK CORRÉU: LETICIA DE CASTRO CORRÉU: MARCIO SOUZA DA SILVA CORRÉU: ANDERSON ROGERIO DOS SANTOS PINTO CORRÉU: RENAN DE OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU: NATHAN CORREA DA SILVA CORRÉU: BRUNO DA SILVA GUEDES CORRÉU: ELIANE DA SILVA KOLLING CORRÉU: RAFAEL SOARES DA SILVA CORRÉU: RICHARD FRANCA BENITES CORRÉU: PAMELA DOS SANTOS DA SILVA CORRÉU: LARISSA MACHADO MOLINARIS CORRÉU: KLEISON ARLETO DE MOURA CORRÉU: KAMILA CRISTIELLE DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: JOAO VITOR MAXIMO DOS SANTOS CORRÉU: JOAO VITOR LUIZ ALMANSA CORRÉU: ALICE MACIEL DOS SANTOS CORRÉU: RAFAEL DA SILVA PEREIRA CORRÉU: LEONARDO AUGUSTO PRESTES CARDOSO CORRÉU: WAGNER SELBACH OLIVEIRA CORRÉU: VANESSA FRANCIELE RAMOS DE ALMEIDA CORRÉU: RUDINEI FERNANDES KAMINSKI CORRÉU: ROGER MENDES PASCOAL CORRÉU: NEDISON MIGUEL MACHADO DORNELLES CORRÉU: MARCONE CARBINATO DE OLIVEIRA CORRÉU: MARCELLO LEHMANN CENTENA CORRÉU: LUIS SILVA DA SILVA CORRÉU: LUIS FERNANDO RODRIGUES MARTINS CORRÉU: LUCAS RODRIGUES FRANCO CORRÉU: LEANDRO BARBOSA DA SILVA CORRÉU: JOCASTA PEREIRA LUIZ CORRÉU: JOAO VICTOR ROCHA ARAUJO CORRÉU: JEFERSON BORGES DA SILVA CORRÉU: GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS CORRÉU: GILSON DA SILVA CORRÉU: EUQUIAM GONCALVES VALANSUELO CORRÉU: EDISON DE OLIVEIRA CAMBRAIA CORRÉU: EDIPO WILKER DE MOURA RODRIGUES CORRÉU: DAVID DA SILVA CORRÉU: ANTONIO LUIZ CORRÉU: ANDREY MODESTO DA SILVA CORRÉU: ALBERI JUNIOR SOUZA DA SILVA CORRÉU: RAFAEL MORETTI MOLLERKE CORRÉU: RAFAEL ALDO NUNES CORRÉU: OTAVIO PACHECO MEDRONHA CORRÉU: LETICIA FERREIRA DA SILVA CORRÉU: PABLO MAURICIO ALVES CORRÉU: LEONARDO DE PAULA BORGES CORRÉU: JESSICA MIGUEL MACHADO CORRÉU: FERNANDA NEVES SOARES CORRÉU: CARLOS EDUARDO BOEIRA DO COUTO CORRÉU: RONI PETERSON ANTUNES DA SILVA CORRÉU: ROBSON LUIZ DA SILVA CORRÉU: PEDRO ERICO DA SILVA PEREIRA CORRÉU: JOELMA CASTRO DA SILVA CORRÉU: FLAVIA DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: DOUGLAS DUARTE SOARES CORRÉU: PIERRY RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: ITAMAR EVANDRO DE ARAUJO CORRÉU: NATHAN SILVA TEIXEIRA CORRÉU: JOAO EDUARDO DA SILVEIRA GONCALVES CORRÉU: RAFAEL MONTEIRO DA SILVA CORRÉU: GABRIEL STANKI SUBTIL CORRÉU: DENIS MARTINS FERNANDES CORRÉU: JULIANDER SILVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: SIDIRLEI MUNIZ MARTINEZ FILHO CORRÉU: CLAUDIOMAR DE ALMEIDA CAMPOS CORRÉU: MARCELO RAMOS DE ALMEIDA CORRÉU: LUCAS CABRAL SOUZA CORRÉU: YURI SILVEIRA LOPES CORRÉU: WAGNER SILVA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(81)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693807/2025

Protocolizada Petição 693807/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a MICHEL JUNIOR RODRIGUES (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 434501/2025

Protocolizada Petição 434501/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 164208/2025

Protocolizada Petição 164208/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2025

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