Recurso Especial 5023880-70.2013.4.04.7100 - STJ

Recurso Especial 5023880-70.2013.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

09/05/2025, 13:13

Publicação

09/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1605948/RS (2016/0156428-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: JOSE GERALDO SOUZA JUNIOR RECORRENTE: JUREMA COELHO DE COELHO RECORRENTE: LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES RECORRENTE: NARA LOISE MESQUITA DAMACENA RECORRENTE: OLIMAR FRANCISCO CASAGRANDE RECORRENTE: PEDRO FRAGATA DOS SANTOS RECORRENTE: RONOEL RODRIGUES ALMEIDA RECORRENTE: ROSELAINE DA SILVA ANDRADES RECORRENTE: VALDECIR GONÇALVES RECORRENTE: JORGE LUIZ SILVA CORTES RECORRENTE: LEDA LIGIA GONÇALVES DA SILVA RECORRENTE: NATALINO CROACI BATISTA RECORRENTE: SUZANA BEATRIS ANDRADA DE OLIVEIRA RECORRENTE: VALTOIR VALIM DA SILVA RECORRENTE: NOTARIDES SOUZA TRINDADE RECORRENTE: ENILTO BORGES DE AZAMBUJA RECORRENTE: MARIA ALBERTINA BORGES DE AZAMBUJA RECORRENTE: ENILDA BORGES DE AZAMBUJA RECORRENTE: HELIO BORGES DE AZAMBUJA FILHO ADVOGADOS: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC007701 RAFAEL FERREIRA DIEHL E OUTRO(S) - RS040911 FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA - RS062075 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ALICE SCHWAMBACH E OUTRO(S) - RS030224 RECORRIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MULLER E OUTRO(S) - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 CARLA PINTO DA COSTA - RS061655 DECISÃO Trata-se de recurso especial em que se controverte acerca do início da fluência da pretensão indenizatória ajuizada contra seguradora por vício na construção em imóvel financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (fls. 899-947), tema afetado à Segunda Seção, sob o rito dos repetitivos - artigo 1.036 do Código de Processo Civil -, nos autos dos REsps 1.799.288/PR e 1.803.225/PR (DJe 9.12.2019) (Tema 1.039); pendente de julgamento. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, devem ser devolvidos os autos ao Tribunal de origem (artigo 256, L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Em face do exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem; que eles fiquem sobrestados, até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia (Tema 1.039), e, após, que se proceda em conformidade com os comandos dos artigos 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

08/04/2025, 00:00

Recurso prejudicado

07/04/2025, 12:10

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 07:26

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:11

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 06:44

Recebimento

17/12/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE GERALDO SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: VALTOIR VALIM DA SILVA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: VALDECIR GONÇALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: SUZANA BEATRIS ANDRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: ROSELAINE DA SILVA ANDRADES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: RONOEL RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: PEDRO FRAGATA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: OLIMAR FRANCISCO CASAGRANDE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: NOTARIDES SOUZA TRINDADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: NATALINO CROACI BATISTA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: NARA LOISE MESQUITA DAMACENA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: LEDA LIGIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: JUREMA COELHO DE COELHO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: JORGE LUIZ SILVA CORTES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023880-70.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

Baixa Definitiva

19/11/2018, 12:06

Trânsito em julgado

19/11/2018, 12:06

Publicação

23/10/2018, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2018, 19:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE GERALDO SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: VALTOIR VALIM DA SILVA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: VALDECIR GONÇALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: SUZANA BEATRIS ANDRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: ROSELAINE DA SILVA ANDRADES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: RONOEL RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: PEDRO FRAGATA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: OLIMAR FRANCISCO CASAGRANDE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: NOTARIDES SOUZA TRINDADE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: NATALINO CROACI BATISTA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: NARA LOISE MESQUITA DAMACENA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: LEDA LIGIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: JUREMA COELHO DE COELHO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELANTE: JORGE LUIZ SILVA CORTES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023880-70.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Todas as movimentações(25)