1. CONCREPAV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. LACTICINIOS STOCCO LTDA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES
OAB/SP 147386·CPF·Representa: Autor
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA
OAB/SP 244223·CPF·Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
OAB/SE 000000·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2729825/SP (2024/0319220-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: CONCREPAV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
EMBARGADO: LACTICINIOS STOCCO LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 14:21
Protocolo de Petição
16/04/2025, 14:06
Publicação
09/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl no AgInt no AREsp 2729825/SP (2024/0319220-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: CONCREPAV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
EMBARGADO: LACTICINIOS STOCCO LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO Com a nova redação conferida ao § 6º do art. 1.003 do CPC, admite-se a comprovação posterior do feriado local para fins de reconhecimento da tempestividade do recurso. Por esse motivo, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, apresentar a documentação necessária à comprovação de feriados locais. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
08/04/2025, 00:00
Mero expediente
07/04/2025, 12:10
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 19:01
Documento (Certidão)
11/03/2025, 18:56
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2025, 17:51
Protocolo de Petição
11/03/2025, 17:28
Publicação
28/02/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2729825/SP (2024/0319220-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: CONCREPAV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: LACTICINIOS STOCCO LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl no AgInt no AREsp 2729825/SP (2024/0319220-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: CONCREPAV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
EMBARGADO: LACTICINIOS STOCCO LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO Com a nova redação conferida ao § 6º do art. 1.003 do CPC, admite-se a comprovação posterior do feriado local para fins de reconhecimento da tempestividade do recurso. Por esse motivo, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, apresentar a documentação necessária à comprovação de feriados locais. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI
08/04/2025, 00:00
Mero expediente
07/04/2025, 12:10
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 19:01
Documento (Certidão)
11/03/2025, 18:56
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2025, 17:51
Protocolo de Petição
11/03/2025, 17:28
Publicação
28/02/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2729825/SP (2024/0319220-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: CONCREPAV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: LACTICINIOS STOCCO LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:50
Não-Provimento
24/02/2025, 23:59
Recebimento
20/02/2025, 17:35
Recebimento
19/02/2025, 19:15
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 15:44
Publicação
10/02/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2729825/SP (2024/0319220-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: CONCREPAV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: LACTICINIOS STOCCO LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2729825/SP (2024/0319220-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: CONCREPAV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: LACTICINIOS STOCCO LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2024.
28/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 09:43
Redistribuição
27/11/2024, 08:45
Publicação
08/11/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:14
Recebimento
06/11/2024, 22:05
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 21:55
Distribuição
06/11/2024, 20:50
Conclusão (para decisão)
25/10/2024, 16:00
Documento (Certidão)
25/10/2024, 15:49
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/10/2024, 20:11
Protocolo de Petição
24/10/2024, 19:56
Publicação
03/10/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:14
Ato ordinatório
01/10/2024, 22:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)