Recurso Especial 0001856-26.2023.8.25.0000 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 0001856-26.2023.8.25.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203509/SE (2025/0091500-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FELIPE DO CANTO ZAGO - RS061965 MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI - SP259740 FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF027581 FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - SE003488 VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES - SP283296 RECORRIDO: INVESTHOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RECORRIDO: DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RECORRIDO: RDF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA RECORRIDO: U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RECORRIDO: SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. RECORRIDO: INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: PERSONALITE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RECORRIDO: NACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RECORRIDO: VALOREM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL RESPONSABILIDADE LIMITADA RECORRIDO: ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: W K SECURITIZADORA S.A. RECORRIDO: LEPAPIE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS RECORRIDO: MASTER S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360 FELIPE DO CANTO ZAGO - RS061965 FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - SE003488 RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS043259 RECORRIDO: GDCD LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360 FELIPE DO CANTO ZAGO - RS061965 PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI - SP259740 FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - SE003488 RECORRIDO: BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: JOÃO VITOR COTELO DAL PISSOL - PR109564 INTERESSADO: PUMA SPORTS LTDA INTERESSADO: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR INTERESSADO: INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 13:56

Distribuição (dependência)

07/04/2025, 13:45

Recebimento

18/03/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300806788 NÚMERO ÚNICO: 0001856-26.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 23/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202368000164 PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - INVESTHOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - DSX FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - RDF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - PERSONALITE FUNDO DE INVESTIMENTOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - NACIONAL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - VALOREM FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREIROS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - WK SECURITIZADORA S.A ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - FIDC LEPAPIE ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - SQUARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVADO - DOK CALÇADOS DO SERGIPE LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB: 27581/DF ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP AGRAVADO - DOK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP AGRAVADO - INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE BIRIGUI LTDA ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP AGRAVADO - ESPOSENDE LTDA ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP AGRAVADO - GDCD LTDA ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP INTERESSADO - ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE INTERESSADO - PUMA SPORTS LTDA ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - OAB: 257907/SP INTERESSADO - INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL - OAB: 11504/MT INTERESSADO - BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO - THOMAS MANIKOWSKI - OAB: 109554/PR ADVOGADO - BRUNO BALDUINO - OAB: 79368/PR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE N° 719-SE, REVOGOU O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO POR ESTA PRESIDÊNCIA AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DOK CALÇADOS DO SERGIPE LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS. DESTE MODO, CONSIDERANDO A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NAQUELA CORTE SUPERIOR, DETERMINO QUE SE AGUARDE A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300806788 NÚMERO ÚNICO: 0001856-26.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 23/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202368000164 PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - INVESTHOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - DSX FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - RDF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - PERSONALITE FUNDO DE INVESTIMENTOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - NACIONAL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - VALOREM FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREIROS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - WK SECURITIZADORA S.A ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - FIDC LEPAPIE ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVANTE - SQUARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS AGRAVADO - DOK CALÇADOS DO SERGIPE LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - OAB: 27581/DF ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP AGRAVADO - DOK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP AGRAVADO - INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE BIRIGUI LTDA ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP AGRAVADO - ESPOSENDE LTDA ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP AGRAVADO - GDCD LTDA ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO - OAB: 146360/SP ADVOGADO - FELIPE DO CANTO ZAGO - OAB: 61965/RS ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740/SP INTERESSADO - ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE INTERESSADO - PUMA SPORTS LTDA ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - OAB: 257907/SP INTERESSADO - INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD ADVOGADO - FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488/SE ADVOGADO - MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL - OAB: 11504/MT INTERESSADO - BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO - THOMAS MANIKOWSKI - OAB: 109554/PR ADVOGADO - BRUNO BALDUINO - OAB: 79368/PR (...) MEDIANTE O EXPOSTO ADMITO O ESPECIAL DANDO-LHE SEGUIMENTO ATRIBUINDO O EFEITO SUSPENSIVO MANTENDO O FORO DA COMARCA DE FREI PAULO PARA ANDAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATÉ QUE O STJ ANALISE A QUESTÃO. INTIMEM-SE.

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•08/04/2025, 00:00