Agravo em Recurso Especial 1002104-08.2019.8.26.0090 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002104-08.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1530651-35.2018.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Yolanda Salles Arida - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o retorno do Tribunal, o processo permanecerá disponível pelo prazo de 30 dias para que a parte embargante promova o incidente de cumprimento de sentença, em via autônoma por dependência a este feito (Classe/Tipo de Petição 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), observadas as disposições do art. 534, do Código de Processo Civil c.c. 1285/1287, das NSCGJ. Eventuais verbas de sucumbência fixadas em favor da embargada deverão compor o débito principal e ser perseguidas na execução (art. 85, § 13, do Código de Processo Civil), se o caso. Deverá ser observado o Comunicado CG 1789/2017 (distribuído o cumprimento, ao arquivo definitivo - Cód. SAJ 61615); não distribuído o cumprimento, ao arquivo provisório - Cód. SAJ 61614). Intime-se. - ADV: BENTO DELGADO KARDOS (OAB 204599/SP), FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP)

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 21:53

Trânsito em julgado

27/08/2025, 21:53

Publicação

23/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807473/SP (2024/0457454-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 FELIPE MORAES GALLARDO - SP215764 MURILO GALEOTE - SP257954 AGRAVADO: YOLANDA SALLES ARIDA ADVOGADOS: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO - SP207037 BENTO DELGADO KARDOS - SP204599 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:50

Não-Provimento

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:05

Recebimento

07/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 14:27

Publicação

05/05/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807473/SP (2024/0457454-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 FELIPE MORAES GALLARDO - SP215764 MURILO GALEOTE - SP257954 AGRAVADO: YOLANDA SALLES ARIDA ADVOGADOS: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO - SP207037 BENTO DELGADO KARDOS - SP204599 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 18:45

Petição (Impugnação)

14/04/2025, 17:01

Protocolo de Petição

14/04/2025, 16:48

Publicação

09/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807473/SP (2024/0457454-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 FELIPE MORAES GALLARDO - SP215764 MURILO GALEOTE - SP257954 AGRAVADO: YOLANDA SALLES ARIDA ADVOGADOS: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO - SP207037 BENTO DELGADO KARDOS - SP204599 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

04/04/2025, 15:51

Publicação

20/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807473/SP (2024/0457454-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 MURILO GALEOTE - SP257954 AGRAVADO: YOLANDA SALLES ARIDA ADVOGADOS: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO - SP207037 BENTO DELGADO KARDOS - SP204599 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigna-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os arts. 932, inc. III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, inc. I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: a) os argumentos expendidos não são suficientes para infirmar as conclusões do acórdão recorrido; c) não restou evidenciado o maltrato às normas legais enunciadas; d) a revisão pretendida encontra óbice na Súmula 7/STJ. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a incidência da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.276.237/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/12/2018; AgInt no AREsp 718.118/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/12/2018; AgInt no AREsp 1.345.064/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 13/12/2018. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias na vigência do CPC/2015, majoro em 10% os honorários advocatícios, observados os limites e parâmetros dos §§2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça (§3º do art. 98 do CPC/2015). Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

19/02/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807473/SP (2024/0457454-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 MURILO GALEOTE - SP257954 AGRAVADO: YOLANDA SALLES ARIDA ADVOGADOS: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO - SP207037 BENTO DELGADO KARDOS - SP204599 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 13:59

Redistribuição

21/01/2025, 13:30

Recebimento

21/01/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 11:55

Publicação

21/01/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807473/SP (2024/0457454-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 MURILO GALEOTE - SP257954 AGRAVADO: YOLANDA SALLES ARIDA ADVOGADOS: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO - SP207037 BENTO DELGADO KARDOS - SP204599 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 20:00

Distribuição

17/01/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807473/SP (2024/0457454-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987 MURILO GALEOTE - SP257954 AGRAVADO: YOLANDA SALLES ARIDA ADVOGADOS: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO - SP207037 BENTO DELGADO KARDOS - SP204599 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 14:37

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2024, 13:30

Recebimento

02/12/2024, 13:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(42)