1. ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS (EMBARGANTE)
Autor
2. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA COBO
OAB/SP 225560·CPF·Representa: Autor
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES
OAB/DF 69731·CPF·Representa: Autor
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
OAB/SP 97365·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO
OAB/DF 12067·CPF·Representa: Autor
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER
OAB/SP 391867·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/03/2026, 06:38
Trânsito em julgado
25/03/2026, 06:38
Publicação
03/03/2026, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF075363
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731
EMBARGADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2026, 23:59
Publicação
16/12/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF075363
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731
EMBARGADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF075363
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731
EMBARGADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2025, 19:22
Conclusão (para decisão)
06/11/2025, 15:19
Documento (Certidão)
06/11/2025, 13:30
Publicação
10/10/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES - DF075363
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731
EMBARGADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 13:00
Petição (Embargos de declaração)
07/10/2025, 19:41
Protocolo de Petição
07/10/2025, 19:24
Publicação
30/09/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731
AGRAVADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2025, 19:50
Não-Provimento
24/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731
AGRAVADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/08/2025, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731
AGRAVADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2025.
18/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 15:23
Redistribuição
17/06/2025, 15:00
Recebimento
17/06/2025, 12:55
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 12:45
Publicação
17/06/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731
AGRAVADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
16/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 19:50
Distribuição
12/06/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 15:30
Documento (Certidão)
02/06/2025, 13:30
Publicação
09/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTRO(S) - DF012067
ERYKA FARIAS DE NEGRI - DF013372
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
LUIZ VINICIUS DE SOUZA FERNANDES - DF069731
AGRAVADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 13:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/04/2025, 18:41
Protocolo de Petição
04/04/2025, 18:26
Publicação
14/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2576623/SP (2024/0058437-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS
ADVOGADOS: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - SP097365
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800
ALESSANDRA COBO - SP225560
BÁRBARA MARIA TONON BOUVIER - SP391867
AGRAVADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO: PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN - SP480141
DECISÃO Cuida-se de retorno dos autos da origem, que tiveram sua tramitação restabelecida em virtude de equívoco na baixa com erro de autuação das partes. Analisando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 246/247 foi publicada contendo erro material, tendo em vista que foi mencionado no texto do referido documento o nome de CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA como parte agravante, quando deveria constar, na realidade, o nome de ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS, autora do Agravo em Recurso Especial de fls. 199/219. Outrossim, em que pese a existência do aludido erro material, é importante salientar que o conteúdo da decisão estava correto, quando não conheceu do Agravo em Recurso Especial de fls. 199/219, por falta de impugnação do fundamento da decisão agravada. Registre-se que, em atendimento à demanda n. 35446, a autuação do presente feito foi devidamente retificada, fazendo-se constar como parte agravante ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS e, como parte agravada, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. Feitas tais considerações, fica mantida a decisão de fls. 246/247, apenas esclarecendo que onde se lê "agravo em recurso especial apresentado por CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA" deverá se ler "agravo em recurso especial apresentado por ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS", servindo a publicação do presente decisum como intimação das partes acerca da decisão de fls. 246/247. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 22:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
11/03/2025, 22:20
Documento (Certidão)
11/03/2025, 08:36
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 15:30
Documento (Certidão)
17/02/2025, 15:14
Remessa (outros motivos)
11/02/2025, 18:02
Documento (Certidão)
11/02/2025, 18:01
Recebimento
11/02/2025, 16:42
Recebimento
11/02/2025, 16:25
Baixa Definitiva
25/06/2024, 13:43
Trânsito em julgado
25/06/2024, 13:43
Publicação
02/05/2024, 05:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 19:39
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
29/04/2024, 20:56
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)