Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5376201-28.2024.8.09.0123 - STJ | JusConsulta

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TrancamentoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

1. LEONARDO CLEBER OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

ALEX QUEIROZ SOUZA

OAB/GO 051659·CPF·Representa: Autor

ALEX QUEIROZ SOUZA

OAB/GO 051659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/04/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:46

Protocolo de Petição

10/04/2025, 15:24

Publicação

09/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 200734/GO (2024/0249074-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LEONARDO CLEBER OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX QUEIROZ SOUZA - GO051659 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:50

Não-Provimento

26/03/2025, 23:59

Publicação

27/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 200734/GO (2024/0249074-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LEONARDO CLEBER OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX QUEIROZ SOUZA - GO051659 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

25/02/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 17:17

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/02/2025, 16:51

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/04/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:46

Protocolo de Petição

10/04/2025, 15:24

Publicação

09/04/2025, 00:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 200734/GO (2024/0249074-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LEONARDO CLEBER OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX QUEIROZ SOUZA - GO051659 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:50

Não-Provimento

26/03/2025, 23:59

Publicação

27/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 200734/GO (2024/0249074-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LEONARDO CLEBER OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX QUEIROZ SOUZA - GO051659 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

25/02/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 17:17

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/02/2025, 16:51

Protocolo de Petição

14/02/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:36

Protocolo de Petição

14/02/2025, 15:15

Publicação

14/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 200734/GO (2024/0249074-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: LEONARDO CLEBER OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX QUEIROZ SOUZA - GO051659 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO O presente recurso ordinário em habeas corpus, interposto por LEONARDO CLEBER OLIVEIRA – denunciado como incurso no crime de adulteração de sinal identificador de veículo majorado – contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Habeas Corpus n. 5376201-28.2024.8.09.0123), não comporta provimento. Busca o recorrente a anulação da busca veicular que ensejou a deflagração da ação penal instaurada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Piracanjuba/GO (Autos n. 5355738-65.2024.8.09.0123), ao argumento de ausência de fundada suspeita. Ocorre que não vislumbro o alegado constrangimento ilegal, pois acerca da fundada suspeita para a busca veicular, a Corte estadual destacou que a Polícia Rodoviária Federal em atuação conjunta com a Polícia Civil, já monitoravam o veículo conduzido pelo paciente, sendo que na primeira abordagem, em 3/5/2024, foi possível verificar que no interior do veículo havia componentes veiculares e, na segunda abordagem, em 6/5/2024, foi possível realizar a apreensão da mercadoria para que fosse posteriormente periciada, comprovando-se a ilicitude dos itens que compunham a carga, motivos esses que, em tese, serviram para conferir justa causa e viabilizar a atuação policial (fl. 62 – grifo nosso). Assim, evidenciado que as autoridades policias já vinham monitorando o veículo em questão, a busca pessoal e veicular pode ser realizada sem mandado judicial em casos de flagrante delito ou fundada suspeita, conforme art. 244 do CPP (RHC n. 200.813/RS, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 19/11/2024). Em face do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

13/02/2025, 00:00

Não-Provimento

12/02/2025, 18:54

Ato ordinatório

07/02/2025, 19:50

Não-Provimento

07/02/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 15:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/07/2024, 15:31

Recebimento

11/07/2024, 15:30

Protocolo de Petição

11/07/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 16:18

Distribuição (sorteio)

08/07/2024, 11:30

Recebimento

08/07/2024, 09:08

PAUTA DE JULGAMENTOS

•26/02/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•13/02/2025, 00:00