Agravo em Recurso Especial 2075747-82.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2075747-82.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2889973/SP (2025/0099116-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: J A DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA - CE021432 MURILO DA SILVA AMORIM - CE040566 AGRAVADO: TOTVS S.A. ADVOGADOS: DENIS KALLER ROTHSTEIN - SP291230 MICHELLE CARASSO - SP424024 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:50

Não-Provimento

15/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2889973/SP (2025/0099116-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: J A DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA - CE021432 MURILO DA SILVA AMORIM - CE040566 AGRAVADO: TOTVS S.A. ADVOGADOS: DENIS KALLER ROTHSTEIN - SP291230 MICHELLE CARASSO - SP424024 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889973/SP (2025/0099116-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: J A DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA - CE021432 MURILO DA SILVA AMORIM - CE040566 AGRAVADO: TOTVS S.A. ADVOGADOS: DENIS KALLER ROTHSTEIN - SP291230 MICHELLE CARASSO - SP424024 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/08/2025.

18/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 15:31

Redistribuição

15/08/2025, 08:01

Recebimento

15/08/2025, 06:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889973/SP (2025/0099116-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J A DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: MURILO DA SILVA AMORIM - CE040566 AGRAVADO: TOTVS S.A. ADVOGADOS: DENIS KALLER ROTHSTEIN - SP291230 MICHELLE CARASSO - SP424024 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por J A DISTRIBUIDORA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de J A DISTRIBUIDORA LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. MURILO DA SILVA AMORIM. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 288, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, os recursos não foram devida e oportunamente regularizados, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/05/2025, 00:00

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