Recurso Especial 5016362-39.2019.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Despacho AduaneiroRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:13

Trânsito em julgado

10/06/2025, 17:13

Documento (Certidão)

09/06/2025, 14:45

Publicação

19/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:25

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:10

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:25

Publicação

25/04/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:00

Inclusão em pauta

23/04/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:51

Protocolo de Petição

10/04/2025, 10:54

Publicação

09/04/2025, 00:46

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:13

Trânsito em julgado

10/06/2025, 17:13

Documento (Certidão)

09/06/2025, 14:45

Publicação

19/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:10

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:25

Publicação

25/04/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:00

Inclusão em pauta

23/04/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:51

Protocolo de Petição

10/04/2025, 10:54

Publicação

09/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:33

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/04/2025, 17:51

Protocolo de Petição

04/04/2025, 17:37

Publicação

21/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:33

Não-Provimento

19/03/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 19:30

Documento (Certidão)

06/11/2024, 19:15

Publicação

07/10/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 18:05

Ato ordinatório

03/10/2024, 18:20

Mero expediente

03/10/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 15:30

Distribuição (sorteio)

27/09/2024, 14:15

Protocolo de Petição

17/09/2024, 18:32

Recebimento

17/09/2024, 13:45