Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SANTA BRIGIDA FRAGOSO Advogados do(a)
APELANTE: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA8601, ROBERTA DE SOUZA SILVEIRA - PA13233, ELANE CHAVES DE LACERDA - PA4939, EDILENE ARLY NUNES NEVES - PA004616
APELADO: AGENCIA BANCO DO BRASIL Advogados do(a)
APELADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A, ELINALDO LUZ SANTANA - PA14084, MARCELO PONCE CARVALHO - MS11443, DENISE PINTO MARTINS - PA009811, MARIO MORAES CHERMONT - PA001533 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) réu(ré) para pagar as custas judiciais da sentença (id 166620230), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de inscrição em Dívida Ativa (art. 46, § 4º, Lei 8.328/2015). Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Para emissão dos boletos, acesse: https://apps.tjpa.jus.br/custas/. Efetue o pagamento até o prazo estabelecido. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ANA KAREN COSTA LIMA 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 27 de fevereiro de 2026.
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052817 [email protected] Número do Processo Digital: 0013965-15.2004.8.14.0301 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 29 de agosto de 2025 PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
01/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/08/2025, 20:23
Trânsito em julgado
27/08/2025, 20:23
Publicação
02/07/2025, 00:42
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2025, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2888986/PA (2025/0091084-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO
ADVOGADO: CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA008601
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ELINALDO LUZ SANTANA - PA014084
MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443
DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO em face da decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. É o relato necessário. Decide-se. 1. O recurso interposto pela ora agravante, em 12 de dezembro de 2011, nos autos da Apelação Cível n. 2009.3.000722-1 (TJPA), foi autuado perante este STJ como AREsp n. 185.369 - PA (2012/0112902-6). Naqueles autos, foi proferida decisão monocrática, não conhecendo do recurso, em 10 de abril de 2014. Houve pedido de reconsideração, o qual não foi conhecido. Por fim, certificou-se a trânsito em julgado em 4 de outubro de 2014. Segundo extrai-se dos autos, em 2022, após migração do processo "do Sistema LIBRA para o sistema PJE" (fl. 392 e-STJ), o processo foi novamente remetido à Presidência da Corte de origem, que determinou sua remessa a este STJ. Todavia, repita-se, o agravo em recurso especial interposto nos autos da Apelação Cível n. 2009.3.000722-1 (TJPA) já foi julgado por este STJ, no AREsp n. 185.369/PA, por decisão transitada em julgado. 2. Do exposto, julga-se prejudicado o recurso. Comunique-se à Corte de origem, com cópia das decisões proferidas nos autos do AREsp n. 185.369/PA, e respectiva certidão de trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Relator
MARCO BUZZI
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 18:40
Recurso prejudicado
30/06/2025, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888986/PA (2025/0091084-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO
ADVOGADO: CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA008601
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ELINALDO LUZ SANTANA - PA014084
MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 29 de agosto de 2025 PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
01/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
27/08/2025, 20:23
Trânsito em julgado
27/08/2025, 20:23
Publicação
02/07/2025, 00:42
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2025, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2888986/PA (2025/0091084-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO
ADVOGADO: CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA008601
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ELINALDO LUZ SANTANA - PA014084
MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443
DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO em face da decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. É o relato necessário. Decide-se. 1. O recurso interposto pela ora agravante, em 12 de dezembro de 2011, nos autos da Apelação Cível n. 2009.3.000722-1 (TJPA), foi autuado perante este STJ como AREsp n. 185.369 - PA (2012/0112902-6). Naqueles autos, foi proferida decisão monocrática, não conhecendo do recurso, em 10 de abril de 2014. Houve pedido de reconsideração, o qual não foi conhecido. Por fim, certificou-se a trânsito em julgado em 4 de outubro de 2014. Segundo extrai-se dos autos, em 2022, após migração do processo "do Sistema LIBRA para o sistema PJE" (fl. 392 e-STJ), o processo foi novamente remetido à Presidência da Corte de origem, que determinou sua remessa a este STJ. Todavia, repita-se, o agravo em recurso especial interposto nos autos da Apelação Cível n. 2009.3.000722-1 (TJPA) já foi julgado por este STJ, no AREsp n. 185.369/PA, por decisão transitada em julgado. 2. Do exposto, julga-se prejudicado o recurso. Comunique-se à Corte de origem, com cópia das decisões proferidas nos autos do AREsp n. 185.369/PA, e respectiva certidão de trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Relator
MARCO BUZZI
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 18:40
Recurso prejudicado
30/06/2025, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888986/PA (2025/0091084-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO
ADVOGADO: CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA008601
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ELINALDO LUZ SANTANA - PA014084
MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.
24/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 09:02
Redistribuição
23/06/2025, 08:01
Recebimento
23/06/2025, 06:26
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 06:15
Publicação
23/06/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2888986/PA (2025/0091084-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO
ADVOGADO: CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA008601
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ELINALDO LUZ SANTANA - PA014084
MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/06/2025, 00:00
Distribuição
17/06/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2888986/PA (2025/0091084-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO
ADVOGADO: CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA008601
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ELINALDO LUZ SANTANA - PA014084
MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.
08/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 14:46
Distribuição (competência exclusiva)
07/04/2025, 14:30
Recebimento
18/03/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRÍGIDA FRAGOSO REPRESENTANTE: CLÁUDIO RONALDO BARROS BORDALO - OAB/PA nº 8.601 AGRAVADO(A): BANCO DO BRASIL S/A REPRESENTANTE: DENISE PINTO MARTINS - OAB/PA nº 9.811 DECISÃO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N.º 0013965-15.2004.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID 20412076) interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRÍGIDA FRAGOSO, com fundamento no artigo 544 do Código de Processo Civil de 1973, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial (ID 20412075). Foram apresentadas contrarrazões (Termo de juntada ao final do ID 20412079). É o relatório. Com efeito, a dinâmica do agravo previsto no art. 544 do CPC/73 não previa a retratação no tribunal de origem, mas apenas a sua remessa ao tribunal superior competente. Nesse cenário, por não competir ao tribunal local efetuar juízo de prelibação acerca do agravo interposto, encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para julgamento do recurso. Antes, porém, diligencie a secretaria acerca das contrarrazões que não foram digitalizadas, em que pese conste termo de juntada na última página do ID nº 20412079. Após, remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça, juízo natural do recurso interposto. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO Proceda-se a redistribuição dos autos para a Vice-Presidente desta Corte para proceder ao juízo de admissibilidade, após proceda-se para a Baixa Definitiva dos autos. Belém, data registrada no sistema. DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013965-15.2004.814.0301
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ. Belém,11 de agosto de 2022. CAROLINE SANTIAGO DE MATOS 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.