Agravo em Recurso Especial 2128469-93.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 2128469-93.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:43

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:43

Publicação

12/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889439/SP (2025/0099706-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HB BRASIL INCORPORADORA, CONSTRUTORA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA ADVOGADO: JÚLIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - GO017488 AGRAVADO: OMAR DE OLIVEIRA GAZANEU ADVOGADO: DIÓGENES FIRMINO LINS - SP441517 INTERESSADO: DENIVALDO SIPRIANO DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HB BRASIL INCORPORADORA, CONSTRUTORA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HB BRASIL INCORPORADORA, CONSTRUTORA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/05/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 09:45

Documento (Certidão)

23/04/2025, 09:26

Publicação

09/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889439/SP (2025/0099706-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HB BRASIL INCORPORADORA, CONSTRUTORA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA ADVOGADO: JÚLIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - GO017488 AGRAVADO: OMAR DE OLIVEIRA GAZANEU ADVOGADO: DIÓGENES FIRMINO LINS - SP441517 INTERESSADO: DENIVALDO SIPRIANO DE OLIVEIRA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889439/SP (2025/0099706-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HB BRASIL INCORPORADORA, CONSTRUTORA E SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA ADVOGADO: JÚLIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - GO017488 AGRAVADO: OMAR DE OLIVEIRA GAZANEU ADVOGADO: DIÓGENES FIRMINO LINS - SP441517 INTERESSADO: DENIVALDO SIPRIANO DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2025, 14:30

Recebimento

21/03/2025, 18:51

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/05/2025, 00:00