Recurso Especial 5004282-52.2022.4.02.5102 - STJ

Recurso Especial 5004282-52.2022.4.02.5102 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5004282-52.2022.4.02.5102/RJ RECORRIDO: GILBERTO DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO (OAB RJ221850) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE ABREU (OAB RJ221643) RECORRIDO: GENILSON LUIZ DA SILVEIRA MACIEL ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO (OAB RJ221850) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE ABREU (OAB RJ221643) ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA GURGEL DO AMARAL (OAB RJ221783) DESPACHO/DECISÃO No evento 52, os autos deste recurso em sentido estrito foram recebidos após o Superior Tribunal de Justiça ter desprovido o agravo regimental interposto no recurso especial. Considerando que a denúncia já havia sido recebida nos autos principais, antes mesmo do trânsito em julgado da referida decisão, e que o processo foi posteriormente suspenso em razão do parcelamento do crédito tributário, proceda-se à baixa. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa.

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

23/05/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:56

Protocolo de Petição

08/05/2025, 16:33

Publicação

07/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2127788/RJ (2024/0072430-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: GENILSON LUIZ DA SILVEIRA MACIEL AGRAVANTE: GILBERTO DA SILVA MARTINS ADVOGADOS: PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ066655 CAMILA FREITAS RIBEIRO - RJ126963 RAQUEL COSTA DIAS - RJ155333 VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN - RJ201119 JULIA LAVIGNE RIBEIRO - RJ215047 RODRIGO DA ROCHA GURGEL DO AMARAL - RJ221783 FERNANDO DE ANDRADE ABREU - RJ221643 MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO - RJ221850 LAURA BECKER DE ATAYDE - RJ246730 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:10

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:52

Publicação

09/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2127788/RJ (2024/0072430-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: GENILSON LUIZ DA SILVEIRA MACIEL AGRAVANTE: GILBERTO DA SILVA MARTINS ADVOGADOS: PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ066655 CAMILA FREITAS RIBEIRO - RJ126963 RAQUEL COSTA DIAS - RJ155333 VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN - RJ201119 JULIA LAVIGNE RIBEIRO - RJ215047 RODRIGO DA ROCHA GURGEL DO AMARAL - RJ221783 FERNANDO DE ANDRADE ABREU - RJ221643 MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO - RJ221850 LAURA BECKER DE ATAYDE - RJ246730 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 12:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA RECORRIDO: GENILSON LUIZ DA SILVEIRA MACIEL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO (OAB RJ221850) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE ABREU (OAB RJ221643) ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA GURGEL DO AMARAL (OAB RJ221783) RECORRIDO: GILBERTO DA SILVA MARTINS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO (OAB RJ221850) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE ABREU (OAB RJ221643) INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 21 de junho de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5004282-52.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA RECORRIDO: GENILSON LUIZ DA SILVEIRA MACIEL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO (OAB RJ221850) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE ABREU (OAB RJ221643) ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA GURGEL DO AMARAL (OAB RJ221783) RECORRIDO: GILBERTO DA SILVA MARTINS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) ADVOGADO(A): CAMILA FREITAS RIBEIRO (OAB RJ126963) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA DIAS (OAB RJ155333) ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO CUNHALIMA BUZELIN (OAB RJ201119) ADVOGADO(A): JULIA LAVIGNE RIBEIRO (OAB RJ215047) ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES KAUSS VELLASCO (OAB RJ221850) ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE ABREU (OAB RJ221643) INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5004282-52.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

22/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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