Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2387598-45.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2387598-45.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

23/05/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:56

Protocolo de Petição

08/05/2025, 16:33

Publicação

07/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 212910/SP (2025/0085216-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA BUESSIO TORRES - SP371387 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:50

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:44

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 15:10

Publicação

09/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 212910/SP (2025/0085216-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA BUESSIO TORRES - SP371387 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 212910/SP (2025/0085216-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA BUESSIO TORRES - SP371387 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Em consulta ao sistema do banco de dados interno deste Sodalício, verificou-se que o presente recurso ordinário é mera reiteração do HC 981.955/SP, denegado pela Ministra Daniela Teixeira por decisão publicada em 26/2/2025 e contra a qual a defesa já interpôs agravo regimental que será oportunamente analisado. Assim, em que pese o presente recurso ordinário ser o meio adequado para impugnação de acórdão denegatório de habeas corpus, imperativo o não conhecimento da presente irresignação, em se tratando de mera reiteração. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. MATÉRIA JÁ ANALISADA NO HC N. 565.856/MG. RECURSO PREJUDICADO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Se o recurso especial veicula mera reiteração de matéria que já fora formulada em anterior habeas corpus, resta prejudicado o recurso em face da ausência do interesse de agir (ut, AgRg no AREsp 1781406/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quinta Turma, DJe 14/12/2021) 2. Agravo não provido. (AgRg no AgRg no AREsp 1997466/MG, Quinta Turma, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 21/02/2022) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/2003), CORRUPÇÃO PASSIVA E TRÁFICO DE ARMAS. OPERAÇÃO OMERTÀ. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática que denega habeas corpus quando inadmissível, consoante previsão do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ. 2. O decisum combatido permite verificar que, no julgamento RHC n. 137.914/MS, este órgão colegiado não se limitou a analisar a legalidade do decreto preventivo, pois apreciou decisões proferidas posteriormente, que mantiveram a custódia cautelar do recorrente, a última datada de 16/8/2021. 3. Na mesma oportunidade, a Sexta Turma examinou petição protocolada pela defesa após a interposição do recurso ordinário, na qual alegava que ocorreram fatos novos no decorrer da instrução, que reputa demonstrarem a desnecessidade de sua custódia cautelar, enumerando-os. Tais eventos são os mesmos indicados neste recurso ordinário, circunstância que evidencia a mera reiteração de pedidos. 4. Agravo regimental não provido (AgRg no RHC 156.181/MS, Sexta Turma, Rel. Ministro Rogério Schietti Cruz, DJe 24/02/2022) Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ. Publique-se Intimem-se. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

17/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Ofício)

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