2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL
OAB/SP 359208·CPF·Representa: Autor
SIRAT HUSSAIN SHAH
OAB/SP 225530·CPF·Representa: Autor
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL
OAB/SP 359208·CPF·Representa: Réu
SIRAT HUSSAIN SHAH
OAB/SP 225530·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/08/2025, 08:18
Trânsito em julgado
05/08/2025, 08:18
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 16:31
Protocolo de Petição
26/06/2025, 16:18
Publicação
25/06/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AgRg no REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2025, 11:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025, 17:11
Publicação
23/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AgRg no REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AgRg no REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2025, 11:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025, 17:11
Publicação
23/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no AgRg no REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 14:28
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
14/05/2025, 18:01
Protocolo de Petição
14/05/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 16:06
Protocolo de Petição
07/05/2025, 15:45
Publicação
07/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AgRg no REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:10
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:52
Expedição de documento (Ofício)
10/04/2025, 15:10
Publicação
09/04/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AgRg no REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 12:40
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 13:45
Recebimento
05/02/2025, 13:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
05/02/2025, 13:21
Protocolo de Petição
05/02/2025, 12:57
Petição (Impugnação)
03/02/2025, 19:41
Protocolo de Petição
03/02/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 16:56
Protocolo de Petição
30/01/2025, 16:50
Publicação
30/01/2025, 11:28
Publicação
30/01/2025, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no AgRg no REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Acolho a manifestação Ministerial de fl. 122. Encaminhem-se os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo regimental. Após, retornem os autos ao Ministério Público Federal. Relator
JOEL ILAN PACIORNIK
29/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2025, 09:56
Mero expediente
28/01/2025, 09:10
Conclusão (para decisão)
09/01/2025, 11:45
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 11:16
Recebimento
09/01/2025, 11:15
Protocolo de Petição
09/01/2025, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/12/2024.
24/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/12/2024, 14:04
Documento (Certidão)
23/12/2024, 14:04
Redistribuição
23/12/2024, 08:15
Publicação
23/12/2024, 01:22
Recebimento
20/12/2024, 16:35
Remessa (outros motivos)
20/12/2024, 16:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 90, tendo em vista que a petição de fls. 96-104 trata-se apenas das complementações das razões do Agravo Interno.
20/12/2024, 00:00
Mero expediente
19/12/2024, 19:40
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 08:15
Documento
16/12/2024, 23:31
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/12/2024, 23:21
Protocolo de Petição
16/12/2024, 23:02
Publicação
10/12/2024, 05:01
Documento (Certidão)
09/12/2024, 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RCD no REsp 2175030/SP (2024/0380072-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: MATHEUS MITSUMOTO
ADVOGADOS: SIRAT HUSSAIN SHAH - SP225530
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por MATHEUS MITSUMOTO contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Regimental, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 85/88, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Regimental e determino a vista ao "recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando-se, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil. Após, distribua-se o Agravo Regimental, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.