Agravo em Recurso Especial 1001287-63.2017.8.26.0073 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001287-63.2017.8.26.0073 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1001287-63.2017.8.26.0073 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Marcelo Domingos Veiga - José Moacyr Salgado de Souza - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o credor o que de direito, observando-se que eventual execução deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", nos termos do Provimento CG 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, arquivem-se provisoriamente. Na hipótese do procotolo do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se este definitivamente. Antes, porém, deverá o cartório cumprir o determinado no CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 pag. 01/02: certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1). Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física. Caso contrário, o devedor deverá ser intimado para o recolhimento da taxa e/ou despesa correspondente. No caso de ter sido realizada perícia custeada com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Custeio de Perícias aos beneficiários da justiça gratuita e, não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, deverá esta restituir o valor despendido à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme dados repassados: Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.381.000/0001-80, nos termos do art. 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008. Comunique-se à DPE. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA REGINA PERUZIN (OAB 201358/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP)

01/04/2026, 00:00

Republicação

04/12/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890225/SP (2025/0100287-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MARCELO DOMINGOS VEIGA ADVOGADO: BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA - SP255367 AGRAVADO: JOSE MOACYR SALGADO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA PERUZIN - SP201358 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:10

Publicação

27/11/2025, 06:03

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 18:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/11/2025, 15:31

Protocolo de Petição

26/11/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890225/SP (2025/0100287-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MARCELO DOMINGOS VEIGA ADVOGADO: ALEXANDRE FARALDO - SP130430 AGRAVADO: JOSE MOACYR SALGADO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA PERUZIN - SP201358 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

24/11/2025, 23:59

Publicação

30/10/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Republicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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