Agravo em Recurso Especial 0725543-03.2018.8.02.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0725543-03.2018.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Autoforte Veiculos LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a ré para que se manifeste em 5 dias sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. Intimação - ADV: ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA (OAB 4314/AL), ADV: RAFAEL MOREIRA VALENTE (OAB 11413/AL) - Processo 0725543-03.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material -

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Carlos Alberto Pereira de MessiasB0 - RÉU: B1Autoforte Veiculos LtdaB0 - Intimação - ADV: RAFAEL MOREIRA VALENTE (OAB 11413/AL), ADV: ARTHUR DE ARAÚJO CARDOSO NETTO (OAB 3901/AL), ADV: ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA (OAB 4314/AL) - Processo 0725543-03.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de parcelamento formulado pela executada, ao passo que DEFIRO a liberação imediata do depósito judicial de R$ 77.277,74 (setenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme solicitado. De mais a mais, REJEITO, por ora, o pedido de penhora via SISBAJUD, sem prejuízo de reavaliação futura. Por fim, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração de cálculo técnico integral e oficial, conforme critérios estabelecidos nesta decisão. Após a juntada dos cálculos, voltem conclusos para deliberação sobre o excesso de execução, eventual incidência das penalidades do art. 523 e prosseguimento da execução. Maceió, 27 de novembro de 2025. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Carlos Alberto Pereira de MessiasB0 - RÉU: B1Autoforte Veiculos LtdaB0 - DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente. Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. Intimação - ADV: ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA (OAB 4314/AL), ADV: ARTHUR DE ARAÚJO CARDOSO NETTO (OAB 3901/AL), ADV: RAFAEL MOREIRA VALENTE (OAB 11413/AL) - Processo 0725543-03.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Intime-se.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Carlos Alberto Pereira de MessiasB0 - RÉU: B1Autoforte Veiculos LtdaB0 - DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente. Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. Intimação - ADV: RAFAEL MOREIRA VALENTE (OAB 11413/AL), ADV: ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA (OAB 4314/AL), ADV: ARTHUR DE ARAÚJO CARDOSO NETTO (OAB 3901/AL) - Processo 0725543-03.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Intime-se.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Auto Forte Veiculos Ltda - Apelado: Carlos Alberto Pereira de Messias - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0725543-03.2018.8.02.0001 Agravante: Auto Forte Veiculos Ltda. Advogados: Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) e outros. Agravado: Carlos Alberto Pereira de Messias. Advogados: Michel Almeida Galvão (OAB: 7510/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 810/811), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael Moreira Valente (OAB: 11413/AL) - Victor Soares Braga (OAB: 9248/AL) - Adriano Costa Avelino (OAB: 4415/AL) - Diego Cavalcante Barros (OAB: 11570/AL) - Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB: 3901/AL) - Wagner Ferreira dos Santos Nº 0725543-03.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:33

Publicação

30/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889753/AL (2025/0100296-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTOFORTE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FREIRAS MELRO DE GOUVEIA - AL004314 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MESSIAS ADVOGADO: ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO - AL003901 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AUTOFORTE VEICULOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AUTOFORTE VEICULOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/04/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889753/AL (2025/0100296-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTOFORTE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FREIRAS MELRO DE GOUVEIA - AL004314 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MESSIAS ADVOGADO: ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO - AL003901 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 15:24

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2025, 15:15

Recebimento

24/03/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889753/AL (2025/0100296-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTOFORTE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FREIRAS MELRO DE GOUVEIA - AL004314 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MESSIAS ADVOGADO: ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO - AL003901 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AUTOFORTE VEICULOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AUTOFORTE VEICULOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN