Agravo em Recurso Especial 1003990-86.2022.8.26.0106 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003990-86.2022.8.26.0106 - Monitória - Nota Promissória - Adeli Consultoria Educacional Eirelli - Lara Briene Rodrigues Dourado - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015. - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP)

16/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:43

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:43

Publicação

22/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889573/SP (2025/0100019-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: MARCELO FARINA DE MEDEIROS - SP276435 AGRAVADO: LARA BRIENE RODRIGUES DOURADO ADVOGADO: SERGIO BRESSAN MARQUES - SP227726 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 31.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 26.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/05/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 21:16

Documento (Certidão)

25/04/2025, 21:00

Publicação

09/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889573/SP (2025/0100019-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: MARCELO FARINA DE MEDEIROS - SP276435 AGRAVADO: LARA BRIENE RODRIGUES DOURADO ADVOGADO: SERGIO BRESSAN MARQUES - SP227726 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889573/SP (2025/0100019-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: MARCELO FARINA DE MEDEIROS - SP276435 AGRAVADO: LARA BRIENE RODRIGUES DOURADO ADVOGADO: SERGIO BRESSAN MARQUES - SP227726 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2025, 15:00

Documentos

•16/10/2025, 00:00