Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos EDcl nos EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
INTERESSADO: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
DECISÃO GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS opõe embargos de declaração contra a decisão e fls. 23.795-23.796, ao argumento de que a decisão se manteve omissão quanto ao tópico três de seus primeiros embargos, que tratava da afirmação de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma, relativamente à intimação pessoal para que fosse constituído novo defensor. Entretanto, não há omissão a ser sanada. No particular, destacou a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência que, nesse aspecto, também não haveria similitude fática, oportunidade em que ficou consignado o seguinte (fl. 23.190): Deveras, no paradigma, houve a intimação equivocada de advogado dativo para o oferecimento de alegações finais. No caso dos autos, contudo, "o recorrente ficou sem defensor no período compreendido entre as defesas prévias e as audiências de inquirição das testemunhas, mas que voltou ao processo com novos patronos a uma daquelas audiências e no interrogatório, não acarretando prejuízo à defesa a revelia decretada, notadamente porque já havia sido nomeado defensor dativo naquele interregno" (fl. 21.2318). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos EDcl nos EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
INTERESSADO: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
DECISÃO GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS opõe embargos de declaração contra a decisão e fls. 23.795-23.796, ao argumento de que a decisão se manteve omissão quanto ao tópico três de seus primeiros embargos, que tratava da afirmação de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma, relativamente à intimação pessoal para que fosse constituído novo defensor. Entretanto, não há omissão a ser sanada. No particular, destacou a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência que, nesse aspecto, também não haveria similitude fática, oportunidade em que ficou consignado o seguinte (fl. 23.190): Deveras, no paradigma, houve a intimação equivocada de advogado dativo para o oferecimento de alegações finais. No caso dos autos, contudo, "o recorrente ficou sem defensor no período compreendido entre as defesas prévias e as audiências de inquirição das testemunhas, mas que voltou ao processo com novos patronos a uma daquelas audiências e no interrogatório, não acarretando prejuízo à defesa a revelia decretada, notadamente porque já havia sido nomeado defensor dativo naquele interregno" (fl. 21.2318). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGANTE: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
EMBARGANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: SILVIO MARQUES
CORRÉU: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CORRÉU: VILSON DO NASCIMENTO
CORRÉU: CARLOS ROBERTO MEDINA
CORRÉU: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
CORRÉU: CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
CORRÉU: ESTELVIO SCHUNCK
CORRÉU: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
CORRÉU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/08/2025.
25/08/2025, 00:00
Redistribuição
22/08/2025, 19:00
Recebimento
20/08/2025, 11:48
Remessa (outros motivos)
20/08/2025, 11:42
Publicação
20/08/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos EDcl nos EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
INTERESSADO: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
DESPACHO Havendo nova oposição de embargos de declaração (fls. 23.795-23.796), encaminhem-se os autos ao Ministro Rogerio Schietti Cruz, prolator da decisão impugnada, para apreciação da irresignação. Comunique-se à Secretaria Judiciária que a remessa dos autos a esta relatoria ocorra somente após o decurso do prazo recursal relativo às decisões da Terceira Seção. Publique-se. Relator
OG FERNANDES
19/08/2025, 00:00
Mero expediente
18/08/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGANTE: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
EMBARGANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: SILVIO MARQUES
CORRÉU: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CORRÉU: VILSON DO NASCIMENTO
CORRÉU: CARLOS ROBERTO MEDINA
CORRÉU: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
CORRÉU: CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
CORRÉU: ESTELVIO SCHUNCK
CORRÉU: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
CORRÉU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/08/2025.
06/08/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
05/08/2025, 12:21
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 09:02
Redistribuição
05/08/2025, 08:01
Protocolo de Petição
29/07/2025, 19:24
Recebimento
29/07/2025, 18:35
Remessa (outros motivos)
29/07/2025, 18:33
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 15:56
Protocolo de Petição
28/07/2025, 15:42
Publicação
25/07/2025, 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
INTERESSADO: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
DECISÃO GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS opõe embargos de declaração contra a decisão e fls. 23.189-23.190, ao argumento de que houve obscuridade, já que o exame do seu recurso também caberia a Corte Especial, considerando o evidente liame entre os denunciados, bem como que houve omissão relação ao dissenso sobre o acesso às inteceptações telefônicas. De início, registro que foram opostos três embargos de divergência distintos, com partes e procuradores diversos, de modo que o exame de cada um deles deve ser feito em consonância com as razões e objeto específicos vinculados a cada um. Como salientado pela decisão embargada, no caso dos dois embargos de fls. de fls. 22.830-23.035 e 23.036-23.126 foram indicados arestos paradigmas proferidos por Turmas de Seções diversas, situação que determina a competência da Corte Especial para a apreciação do recurso, diversamente do caso apresentado pelo embargante. No que tange ao dissenso interpretativo relacionado ao acesso às interceptações telefônicas, os embargos tem procedência quando afirma a omissão. No particular, contudo, também não verifico a necessária similitude fática entre os acórdãos paradigmas apresentados e o aresto proferido pela Quinta Turma. De fato, no caso dos autos, o acórdão destacou a inexistência de obrigatoriedade de degravação integral de todos os áudios, apoiando-se em jurisprudência desta Corte, diversamente do ocorreu com os paradigmas, que trataram da degração de diálogos utilizados na denúncia. Faço lembrar que nos embargos de divergência não é possível rejulgar o recurso analisado pela Quinta Turma, para que se possa inferir se a jurisprudência aplicada no exame do caso é ou não adequada à espécie ou se o caso também diz respeito aos diálogos utilizados na denúncia, como afirma o embargante. A premissa de análise da divergência é a tese conclusiva veiculada no recurso. Ante o expsoto, acolho os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos. Pubnlique-se e intimem-se. Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
24/07/2025, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
23/07/2025, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGANTE: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
EMBARGANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: SILVIO MARQUES
CORRÉU: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CORRÉU: VILSON DO NASCIMENTO
CORRÉU: CARLOS ROBERTO MEDINA
CORRÉU: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
CORRÉU: CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
CORRÉU: ESTELVIO SCHUNCK
CORRÉU: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
CORRÉU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
07/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/07/2025, 13:24
Redistribuição
04/07/2025, 12:15
Publicação
03/07/2025, 00:40
Recebimento
02/07/2025, 13:15
Remessa (outros motivos)
02/07/2025, 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
INTERESSADO: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
DESPACHO Considerando-se a oposição dos embargos de declaração de fls. 23.197-23.203, encaminhem-se os autos para em. Min. Rogério Schietti Cruz, prolator da decisão ora impugnada, a fim de apreciar a irresignação recursal. Publique-se. Relator
OG FERNANDES
02/07/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 08:51
Protocolo de Petição
22/06/2025, 15:17
Petição (Embargos de declaração)
13/06/2025, 10:31
Protocolo de Petição
13/06/2025, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGANTE: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
EMBARGANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: SILVIO MARQUES
CORRÉU: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CORRÉU: VILSON DO NASCIMENTO
CORRÉU: CARLOS ROBERTO MEDINA
CORRÉU: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
CORRÉU: CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
CORRÉU: ESTELVIO SCHUNCK
CORRÉU: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
CORRÉU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2025.
13/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 17:31
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 16:35
Redistribuição
12/06/2025, 16:30
Protocolo de Petição
12/06/2025, 16:22
Recebimento
11/06/2025, 17:55
Remessa (outros motivos)
11/06/2025, 17:54
Publicação
11/06/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGANTE: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
EMBARGANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: SILVIO MARQUES
CORRÉU: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CORRÉU: VILSON DO NASCIMENTO
CORRÉU: CARLOS ROBERTO MEDINA
CORRÉU: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
CORRÉU: CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
CORRÉU: ESTELVIO SCHUNCK
CORRÉU: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
CORRÉU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
DECISÃO 1. Levando-se em consideração que nos embargos de divergência de fls. 22.830-23.035 e 23.036-23.126 foram indicados arestos paradigmas proferidos por Turmas de Seções diversas, declino da competência, em favor da Corte Especial, para a análise destes dois recursos, nos termos do art. 11, XIII, do RISTJ. 2. No que tange aos embargos de fls. 22.768-22.829, opostos por GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS, não observo a necessária similitude fática entre os casos confrontados (acórdão recorrido e o paradigma apresentado) que permitam o regular processamento do recurso. Deveras, no paradigma, houve a intimação equivocada de advogado dativo para o oferecimento de alegações finais. No caso dos autos, contudo, "o recorrente ficou sem defensor no período compreendido entre as defesas prévias e as audiências de inquirição das testemunhas, mas que voltou ao processo com novos patronos a uma daquelas audiências e no interrogatório, não acarretando prejuízo à defesa a revelia decretada, notadamente porque já havia sido nomeado defensor dativo naquele interregno" (fl. 21.2318). À vista do exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência de GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS. Em relação aos outros dois embargos de divergência apresentados, determino que os autos sejam distribuídos a um dos Ministros integrantes da Corte Especial. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 19:20
Não Conhecimento de recurso
09/06/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 18:21
Protocolo de Petição
05/06/2025, 17:20
Publicação
16/05/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGANTE: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
EMBARGANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: SILVIO MARQUES
CORRÉU: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CORRÉU: VILSON DO NASCIMENTO
CORRÉU: CARLOS ROBERTO MEDINA
CORRÉU: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
CORRÉU: CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
CORRÉU: ESTELVIO SCHUNCK
CORRÉU: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
CORRÉU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2025.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGANTE: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
EMBARGANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: SILVIO MARQUES
CORRÉU: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CORRÉU: VILSON DO NASCIMENTO
CORRÉU: CARLOS ROBERTO MEDINA
CORRÉU: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
CORRÉU: CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
CORRÉU: ESTELVIO SCHUNCK
CORRÉU: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
CORRÉU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
DECISÃO Determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
15/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 08:49
Redistribuição
14/05/2025, 08:01
Recebimento
13/05/2025, 22:25
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 22:15
Ato ordinatório
13/05/2025, 21:50
Distribuição
13/05/2025, 21:50
Remessa (outros motivos)
08/04/2025, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
EMBARGANTE: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
EMBARGANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: SILVIO MARQUES
CORRÉU: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CORRÉU: VILSON DO NASCIMENTO
CORRÉU: CARLOS ROBERTO MEDINA
CORRÉU: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
CORRÉU: CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
CORRÉU: ESTELVIO SCHUNCK
CORRÉU: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
CORRÉU: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.
08/04/2025, 00:00
Distribuição (competência exclusiva)
07/04/2025, 15:45
Mudança de Classe Processual
07/04/2025, 08:00
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 07:34
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 20:31
Protocolo de Petição
18/03/2025, 20:16
Publicação
18/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
ADVOGADO: JADER DA SILVEIRA MARQUES - RS039144
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ESTELVIO SCHUNCK
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
ADVOGADOS: DANILO CARDOSO DE SIQUEIRA - RS033224
GIUSEPPE FARIAS MARTINI - RS078539
INTERESSADO: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
INTERESSADO: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
INTERESSADO: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2025, 15:56
Publicação
21/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
ADVOGADO: JADER DA SILVEIRA MARQUES - RS039144
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ESTELVIO SCHUNCK
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
ADVOGADOS: DANILO CARDOSO DE SIQUEIRA - RS033224
GIUSEPPE FARIAS MARTINI - RS078539
INTERESSADO: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADO: SILAS FERRAZ DA SILVA - SP435925
INTERESSADO: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
INTERESSADO: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/02/2025, 16:22
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 07:00
Petição (Embargos de declaração)
18/12/2024, 18:01
Protocolo de Petição
18/12/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 18:01
Protocolo de Petição
16/12/2024, 17:42
Publicação
16/12/2024, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no REsp 2000925/RS (2022/0132841-5)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
ADVOGADO: JADER DA SILVEIRA MARQUES - RS039144
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ESTELVIO SCHUNCK
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI
ADVOGADOS: DANILO CARDOSO DE SIQUEIRA - RS033224
GIUSEPPE FARIAS MARTINI - RS078539
INTERESSADO: ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES
ADVOGADOS: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - ES008963
KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF031330
INTERESSADO: POLYANA HORTA PEREIRA
ADVOGADOS: POLYANA HORTA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP148318
DIOGO GUIMARAES - GO051311
ALINE GONÇALVES DE SOUSA - DF055063
LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA - GO064334
INTERESSADO: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADOS: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA - RS042691
LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028
CORRÉU: SILVIO MARQUES
CORRÉU: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
CORRÉU: VILSON DO NASCIMENTO
CORRÉU: CARLOS ROBERTO MEDINA
CORRÉU: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS
CORRÉU: CIBELE CRISTINA DOS SANTOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 14:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024, 23:59
Documento (Certidão)
14/11/2024, 19:09
Petição (Renúncia de mandato)
14/11/2024, 18:01
Protocolo de Petição
14/11/2024, 17:46
Publicação
13/11/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:28
Inclusão em pauta
12/11/2024, 18:17
Petição (Embargos de divergência)
12/11/2024, 06:21
Petição (Embargos de divergência)
12/11/2024, 06:21
Protocolo de Petição
11/11/2024, 23:59
Protocolo de Petição
11/11/2024, 23:32
Petição (Embargos de divergência)
11/11/2024, 21:41
Protocolo de Petição
11/11/2024, 21:20
Conclusão (para decisão)
08/11/2024, 10:15
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 15:41
Protocolo de Petição
07/11/2024, 15:28
Publicação
07/11/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 18:06
Recurso prejudicado
06/11/2024, 14:10
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 06:11
Protocolo de Petição
29/10/2024, 05:46
Publicação
25/10/2024, 05:34
Publicação
25/10/2024, 05:34
Publicação
25/10/2024, 05:34
Publicação
25/10/2024, 05:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 18:20
Ato ordinatório
24/10/2024, 12:00
Ato ordinatório
24/10/2024, 11:40
Ato ordinatório
24/10/2024, 11:30
Ato ordinatório
24/10/2024, 11:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2024, 23:59
Publicação
27/09/2024, 05:16
Publicação
27/09/2024, 05:16
Publicação
27/09/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 19:00
Inclusão em pauta
25/09/2024, 18:38
Inclusão em pauta
25/09/2024, 18:38
Inclusão em pauta
25/09/2024, 18:38
Documento (Certidão)
30/08/2024, 07:30
Petição (Embargos de declaração)
30/08/2024, 06:11
Protocolo de Petição
29/08/2024, 23:07
Protocolo de Petição
29/08/2024, 22:55
Petição (Embargos de declaração)
29/08/2024, 22:51
Protocolo de Petição
29/08/2024, 22:37
Petição (Embargos de declaração)
29/08/2024, 19:51
Protocolo de Petição
29/08/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 18:21
Protocolo de Petição
27/08/2024, 18:00
Publicação
27/08/2024, 05:06
Publicação
27/08/2024, 05:05
Publicação
27/08/2024, 05:05
Publicação
27/08/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 18:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 18:08
Conclusão (para julgamento)
26/08/2024, 14:11
Ato ordinatório
26/08/2024, 10:50
Ato ordinatório
26/08/2024, 10:50
Ato ordinatório
26/08/2024, 10:50
Ato ordinatório
26/08/2024, 10:50
Petição (Petição (outras))
25/08/2024, 17:31
Protocolo de Petição
25/08/2024, 14:28
Não-Provimento
19/08/2024, 23:59
Documento (Certidão)
09/08/2024, 17:40
Documento (Certidão)
18/07/2024, 15:01
Petição (Renúncia de mandato)
18/07/2024, 10:11
Protocolo de Petição
18/07/2024, 09:55
Publicação
24/06/2024, 05:08
Publicação
24/06/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 18:55
Inclusão em pauta
21/06/2024, 14:41
Inclusão em pauta
21/06/2024, 14:41
Inclusão em pauta
21/06/2024, 14:41
Retirada
13/06/2024, 12:52
Retirada
13/06/2024, 12:51
Retirada
13/06/2024, 12:51
Publicação
13/06/2024, 05:19
Publicação
13/06/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024, 18:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024, 18:10
Inclusão em pauta
12/06/2024, 17:45
Inclusão em pauta
12/06/2024, 17:45
Inclusão em pauta
12/06/2024, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/06/2024, 09:16
Protocolo de Petição
12/06/2024, 08:55
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 16:36
Protocolo de Petição
07/06/2024, 16:13
Publicação
07/06/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 18:09
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 14:45
Indeferimento
06/06/2024, 13:41
Petição (Embargos de declaração)
23/05/2024, 22:31
Protocolo de Petição
23/05/2024, 22:13
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 18:21
Protocolo de Petição
21/05/2024, 18:07
Conclusão (para decisão)
21/05/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 07:11
Protocolo de Petição
21/05/2024, 06:57
Publicação
21/05/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 18:04
Ato ordinatório
20/05/2024, 14:50
Ato ordinatório
20/05/2024, 14:50
Recebimento
20/05/2024, 13:21
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/05/2024, 20:31
Protocolo de Petição
17/05/2024, 20:11
Petição (Recurso extraordinário)
16/05/2024, 20:21
Protocolo de Petição
16/05/2024, 20:07
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 18:41
Protocolo de Petição
15/05/2024, 18:29
Publicação
15/05/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 18:07
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
14/05/2024, 16:26
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 14:30
Documento (Certidão)
14/05/2024, 13:38
Mero expediente
14/05/2024, 12:20
Petição (Renúncia de mandato)
14/05/2024, 11:51
Protocolo de Petição
14/05/2024, 11:23
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 06:11
Publicação
14/05/2024, 05:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/05/2024, 21:11
Protocolo de Petição
13/05/2024, 20:50
Protocolo de Petição
13/05/2024, 20:44
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 19:00
Expedição de documento (Ofício)
13/05/2024, 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024, 18:18
Indeferimento
13/05/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 09:51
Protocolo de Petição
13/05/2024, 09:27
Conclusão (para julgamento)
07/05/2024, 14:05
Documento (Certidão)
07/05/2024, 13:34
Retirada
07/05/2024, 13:11
Publicação
07/05/2024, 05:05
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 20:31
Protocolo de Petição
06/05/2024, 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024, 19:12
Documento (Certidão)
06/05/2024, 18:20
Mero expediente
06/05/2024, 17:40
Ato ordinatório
06/05/2024, 16:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/05/2024, 11:51
Protocolo de Petição
03/05/2024, 11:30
Publicação
02/05/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 19:35
Ato ordinatório
30/04/2024, 13:50
Recebimento
30/04/2024, 12:41
Remessa (outros motivos)
30/04/2024, 12:39
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2024, 16:34
Protocolo de Petição
29/04/2024, 14:50
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2024, 12:11
Protocolo de Petição
29/04/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 17:01
Protocolo de Petição
25/04/2024, 16:41
Publicação
25/04/2024, 05:17
Publicação
25/04/2024, 05:17
Publicação
25/04/2024, 05:17
Publicação
25/04/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 18:40
Ato ordinatório
24/04/2024, 13:50
Ato ordinatório
24/04/2024, 13:50
Ato ordinatório
24/04/2024, 13:50
Ato ordinatório
24/04/2024, 13:50
Anulação de sentença/acórdão
23/04/2024, 15:08
Não-Provimento
15/04/2024, 23:59
Não-Provimento
10/04/2024, 16:59
Retirada
10/04/2024, 16:23
Documento (Certidão)
09/04/2024, 18:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/04/2024, 16:48
Protocolo de Petição
09/04/2024, 16:19
Documento (Certidão)
05/04/2024, 19:39
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/04/2024, 17:42
Protocolo de Petição
03/04/2024, 17:25
Publicação
02/04/2024, 07:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024, 14:55
Conclusão (para decisão)
22/03/2024, 21:15
Indeferimento da petição inicial
22/03/2024, 20:30
Documento (Certidão)
22/03/2024, 18:18
Petição (Pedido de Instauração de IAC)
22/03/2024, 12:41
Protocolo de Petição
22/03/2024, 11:35
Publicação
19/03/2024, 05:32
Publicação
19/03/2024, 05:32
Publicação
19/03/2024, 05:32
Publicação
19/03/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 18:47
Inclusão em pauta
18/03/2024, 15:27
Inclusão em pauta
18/03/2024, 15:27
Inclusão em pauta
18/03/2024, 15:27
Inclusão em pauta
18/03/2024, 15:26
Inclusão em pauta
18/03/2024, 15:26
Inclusão em pauta
18/03/2024, 15:26
Documento (Certidão)
08/03/2024, 17:18
Publicação
05/03/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 18:30
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 14:45
Mero expediente
04/03/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
03/03/2024, 16:11
Protocolo de Petição
03/03/2024, 16:09
Publicação
28/02/2024, 06:01
Publicação
28/02/2024, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024, 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024, 19:37
Inclusão em pauta
27/02/2024, 17:19
Inclusão em pauta
27/02/2024, 17:19
Inclusão em pauta
27/02/2024, 17:19
Inclusão em pauta
27/02/2024, 17:19
Inclusão em pauta
27/02/2024, 17:19
Inclusão em pauta
27/02/2024, 17:19
Documento (Certidão)
09/02/2024, 20:22
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/02/2024, 19:41
Protocolo de Petição
09/02/2024, 19:34
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/02/2024, 18:51
Protocolo de Petição
09/02/2024, 18:40
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/02/2024, 13:56
Protocolo de Petição
09/02/2024, 13:48
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 12:15
Documento (Certidão)
07/02/2024, 12:11
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/02/2024, 10:16
Protocolo de Petição
07/02/2024, 10:05
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/02/2024, 20:41
Protocolo de Petição
06/02/2024, 20:36
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/02/2024, 17:41
Protocolo de Petição
06/02/2024, 17:30
Documento (Certidão)
05/02/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 18:01
Protocolo de Petição
02/02/2024, 17:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/02/2024, 17:31
Protocolo de Petição
02/02/2024, 17:22
Publicação
02/02/2024, 05:16
Publicação
02/02/2024, 05:16
Publicação
02/02/2024, 05:16
Publicação
02/02/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 19:15
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
01/02/2024, 14:02
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
01/02/2024, 14:02
Ato ordinatório
01/02/2024, 13:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
01/02/2024, 13:50
Conclusão (para decisão)
21/09/2023, 11:31
Recebimento
20/09/2023, 21:00
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 20:51
Protocolo de Petição
20/09/2023, 20:42
Publicação
20/09/2023, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023, 19:10
Documento (Certidão)
19/09/2023, 16:50
Mero expediente
19/09/2023, 16:40
Documento (Certidão)
27/07/2022, 18:54
Conclusão (para decisão)
15/06/2022, 15:46
Petição (Parecer de Mérito (MP))
15/06/2022, 15:34
Recebimento
15/06/2022, 15:28
Protocolo de Petição
15/06/2022, 15:28
Documento (Certidão)
19/05/2022, 12:20
Distribuição (dependência)
19/05/2022, 12:15
Documento (Certidão)
10/05/2022, 15:07
Recebimento
06/05/2022, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLA VERISSIMO DA FONSECA
APELANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES (RÉU) ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226) ADVOGADO: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB PR065829)
APELANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) ADVOGADO: LUCAS RESENDE FRAGA (OAB DF050028) ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA (OAB RS042691)
APELANTE: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378) ADVOGADO: MARIA LAURA BEMFICA (OAB RS015257)
APELANTE: ESTELVIO SCHUNCK (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: Danilo Cardoso de Siqueira (OAB RS033224)
APELANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144)
APELANTE: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: VALMOR LUIZ FIORINI (OAB RS041480)
APELANTE: POLYANA HORTA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELANTE: SILVIO MARQUES (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FELIPE MATECKI (OAB SP292210) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELADO: VILSON DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO: VILSON DO NASCIMENTO (OAB SP132839) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: CARLOS ROBERTO MEDINA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RONCHETTI (RÉU) ADVOGADO: MARCELO MARCANTE FLORES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5000145-98.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
14/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLA VERISSIMO DA FONSECA
APELANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES (RÉU) ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226) ADVOGADO: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB PR065829)
APELANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) ADVOGADO: LUCAS RESENDE FRAGA (OAB DF050028) ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA (OAB RS042691)
APELANTE: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378) ADVOGADO: MARIA LAURA BEMFICA (OAB RS015257)
APELANTE: ESTELVIO SCHUNCK (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: Danilo Cardoso de Siqueira (OAB RS033224)
APELANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144)
APELANTE: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: VALMOR LUIZ FIORINI (OAB RS041480)
APELANTE: POLYANA HORTA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELANTE: SILVIO MARQUES (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FELIPE MATECKI (OAB SP292210) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELADO: VILSON DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO: VILSON DO NASCIMENTO (OAB SP132839) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: CARLOS ROBERTO MEDINA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RONCHETTI (RÉU) ADVOGADO: MARCELO MARCANTE FLORES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5000145-98.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
14/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLA VERISSIMO DA FONSECA
APELANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES (RÉU) ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226) ADVOGADO: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB PR065829)
APELANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) ADVOGADO: LUCAS RESENDE FRAGA (OAB DF050028) ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA (OAB RS042691)
APELANTE: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378) ADVOGADO: MARIA LAURA BEMFICA (OAB RS015257)
APELANTE: ESTELVIO SCHUNCK (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: Danilo Cardoso de Siqueira (OAB RS033224)
APELANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144)
APELANTE: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: VALMOR LUIZ FIORINI (OAB RS041480)
APELANTE: POLYANA HORTA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELANTE: SILVIO MARQUES (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FELIPE MATECKI (OAB SP292210) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELADO: VILSON DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO: VILSON DO NASCIMENTO (OAB SP132839) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: CARLOS ROBERTO MEDINA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RONCHETTI (RÉU) ADVOGADO: MARCELO MARCANTE FLORES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de outubro de 2021, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5000145-98.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
08/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLA VERISSIMO DA FONSECA
APELANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES (RÉU) ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226) ADVOGADO: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB PR065829)
APELANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) ADVOGADO: LUCAS RESENDE FRAGA (OAB DF050028) ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA (OAB RS042691)
APELANTE: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378) ADVOGADO: MARIA LAURA BEMFICA (OAB RS015257)
APELANTE: ESTELVIO SCHUNCK (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: Danilo Cardoso de Siqueira (OAB RS033224)
APELANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144)
APELANTE: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: VALMOR LUIZ FIORINI (OAB RS041480)
APELANTE: POLYANA HORTA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELANTE: SILVIO MARQUES (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FELIPE MATECKI (OAB SP292210) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELADO: VILSON DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO: VILSON DO NASCIMENTO (OAB SP132839) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: CARLOS ROBERTO MEDINA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RONCHETTI (RÉU) ADVOGADO: MARCELO MARCANTE FLORES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de maio de 2021, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5000145-98.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
11/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLA VERISSIMO DA FONSECA
APELANTE: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES (RÉU) ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226) ADVOGADO: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB PR065829)
APELANTE: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: LUCAS RESENDE FRAGA (OAB DF050028) ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218)
APELANTE: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378) ADVOGADO: MARIA LAURA BEMFICA (OAB RS015257)
APELANTE: ESTELVIO SCHUNCK (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: Danilo Cardoso de Siqueira (OAB RS033224)
APELANTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGA (RÉU) ADVOGADO: Jader da Silveira Marques (OAB RS039144)
APELANTE: MARCOS ANTONIO GIACOMAZZI ZANDONAI (RÉU) ADVOGADO: GIUSEPPE FARIAS MARTINI (OAB RS078539) ADVOGADO: VALMOR LUIZ FIORINI (OAB RS041480)
APELANTE: POLYANA HORTA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELANTE: SILVIO MARQUES (RÉU) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: FELIPE MATECKI (OAB SP292210) ADVOGADO: POLYANA HORTA PEREIRA (OAB SP148318)
APELADO: VILSON DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO: VILSON DO NASCIMENTO (OAB SP132839) ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB RJ091378)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: CARLOS ROBERTO MEDINA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RONCHETTI (RÉU) ADVOGADO: MARCELO MARCANTE FLORES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de março de 2021, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5000145-98.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE