Agravo em Recurso Especial 0024954-55.2024.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0024954-55.2024.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 16:03

Trânsito em julgado

19/09/2025, 16:03

Publicação

28/08/2025, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2897933/PR (2025/0112807-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LUCIANA PEREIRA ADVOGADOS: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA - PR100858 RENNAN BASSO DA ROSA - PR096199 NATÁLIA MELLO FERREIRA - PR120492 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2897933/PR (2025/0112807-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LUCIANA PEREIRA ADVOGADOS: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA - PR100858 RENNAN BASSO DA ROSA - PR096199 NATÁLIA MELLO FERREIRA - PR120492 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2897933/PR (2025/0112807-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LUCIANA PEREIRA ADVOGADOS: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA - PR100858 RENNAN BASSO DA ROSA - PR096199 NATÁLIA MELLO FERREIRA - PR120492 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.

22/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 11:31

Redistribuição

15/04/2025, 11:15

Recebimento

15/04/2025, 06:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0024954-55.2024.8.16.0000 Recurso: 0024954-55.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Agravante(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento Agravado(s): LUCIANA PEREIRA I. Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento interpõe agravo de instrumento de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Cruzeiro do Oeste, que – nos autos nº 0001482-56.2022.8.16.0077 (mov. 111.1) – rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença por ela apresentado em face de Luciana Pereira. Nas razões, suscita a nulidade da deliberação recorrida, a qual não teria enfrentado todos os argumentos deduzidos no processo. Alega, também, que o título judicial executado é ilíquido, a exigir liquidação por arbitramento – ressalta “que não se trata de simples cálculos aritméticos e que a Requerida não possui conhecimento técnico ou meios suficientes para realização da referida liquidação conforme sentença”. Pede, então, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso; ao final, a cassação do pronunciamento criticado e a “alteração da classe processual para liquidação de sentença”. É o relatório. II. Na forma do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão”. Para tanto, devem estar presentes os requisitos previstos no parágrafo único do art. 995 do mesmo diploma legal, quais sejam, o “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, e “a probabilidade de provimento do recurso”. No caso, a recorrente não indicou o preenchimento de tais requisitos – insuficiente, como se sabe, a prática de atos inerentes à própria tutela executiva –, razão pela qual INDEFIRO o efeito pleiteado. III. Intime-se a agravada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta, conforme o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Curitiba, datado digitalmente. NAOR R. DE MACEDO NETO Desembargador

21/03/2024, 00:00

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