Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 5000123-56.2008.8.24.0011 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 5000123-56.2008.8.24.0011 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EMBARGANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF031818 ROSE SOARES DE BRITO SOUTO - DF021794 EMBARGADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 09:22

Redistribuição

02/03/2026, 08:02

Recebimento

02/03/2026, 06:25

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 06:15

Publicação

02/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EMBARGANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF031818 ROSE SOARES DE BRITO SOUTO - DF021794 EMBARGADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA DECISÃO Tendo em vista a regularização de vício processual sanável realizada pela parte Embargante, determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/02/2026, 00:00

Distribuição

26/02/2026, 18:10

Petição (Impugnação)

20/02/2026, 13:11

Protocolo de Petição

20/02/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 06:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 23:01

Protocolo de Petição

04/02/2026, 22:49

Publicação

23/12/2025, 01:03

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EMBARGANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF031818 ROSE SOARES DE BRITO SOUTO - DF021794 EMBARGADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA DECISÃO Tendo em vista a regularização de vício processual sanável realizada pela parte Embargante, determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EMBARGANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF031818 ROSE SOARES DE BRITO SOUTO - DF021794 EMBARGADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA DESPACHO A petição do Recurso de Embargos de Divergência foi protocolada sem o comprovante de pagamento das custas. Os documentos juntados (fls. 2189/2190) não podem ser considerados, pois não se tratam de comprovantes de pagamento válidos, tendo em vista que neles não constam o número do processo, portanto, o recolhimento deverá ser realizado em conformidade com os arts. 2º, § 2º e 4º, § 2º, ambos da Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025. Dessa forma, sob pena de indeferimento liminar do recurso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) apresentar o respectivo comprovante de pagamento e realizar a complementação do recolhimento do preparo, uma vez que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil; ou 2) caso seja impossível apresentar o referido comprovante, efetuar novo recolhimento, em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EMBARGANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS - SC005793 IVAN ALFARTH - SC011840 LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF031818 VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS - SC052605 ROSE SOARES DE BRITO SOUTO - DF021794 EMBARGADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA REQUERENTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS - SC005793 IVAN ALFARTH - SC011840 LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF031818 VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS - SC052605 ROSE SOARES DE BRITO SOUTO - DF021794 REQUERIDO: MARIA LUIZA RENAUX REQUERIDO: VITOR RENAUX HERING REQUERIDO: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., na qual requerem "a retirada do processo da pauta de julgamento, a fim de possibilitar a adoção das diligências necessárias à defesa dos interesses de suas constituídas" (fl. 2.042). Nada a deferir. O julgamento virtual é expressamente autorizado no Regimento Interno do STJ. No mais, consoante os arts. 184-D a 184-H do RISTJ, a sessão virtual proporciona aos membros do órgão colegiado considerável intervalo de tempo para a análise da causa, com amplo acesso ao processo eletrônico, não havendo que se falar em prejuízo às partes, que estão autorizadas a apresentar memoriais chamando atenção para os pontos que entendam relevantes. Ressalta-se, ainda, que, a partir do dia 10 de agosto de 2022, em atenção ao disposto na Resolução STJ/GP n. 19/2022 e na Lei n. 14.365/2022, foi viabilizada a realização de sustentação oral nos processos incluídos nas pautas de julgamento virtual. Cabe ao interessado, portanto, acessar a página eletrônica do STJ e, no prazo legal (art. 4º, I, da Resolução STJ/GP 9/2022), preencher o formulário "Sustentação Oral e Preferência de Julgamento". Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EMBARGANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS - SC005793 IVAN ALFARTH - SC011840 VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS - SC052605 EMBARGADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EMBARGANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS - SC005793 IVAN ALFARTH - SC011840 VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS - SC052605 EMBARGADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AGRAVANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS - SC005793 IVAN ALFARTH - SC011840 VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS - SC052605 AGRAVADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AGRAVANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS - SC005793 IVAN ALFARTH - SC011840 VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS - SC052605 AGRAVADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AGRAVANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS - SC005793 IVAN ALFARTH - SC011840 VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS - SC052605 AGRAVADO: MARIA LUIZA RENAUX AGRAVADO: VITOR RENAUX HERING AGRAVADO: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2456966/SC (2023/0288215-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AGRAVANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS - SC005793 IVAN ALFARTH - SC011840 VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS - SC052605 AGRAVADO: MARIA LUIZA RENAUX REPRESENTADO POR: VITOR RENAUX HERING REPRESENTADO POR: ANA CAROLINA RENAUX HERING ADVOGADOS: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816 FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: GILMAR MULLER INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 1.550): APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE LIQUIDANTE/AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. ART. 811, DO CPC/1973, É CLARO AO ESTABELECER QUE O REQUERENTE, DA AÇÃO CAUTELAR, RESPONDE PELOS PREJUÍZOS QUE CAUSAR AO REQUERIDO QUANTO À EXECUÇÃO DA MEDIDA, E NÃO TÃO SOMENTE POR CONTA DA PROPOSITURA DA AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA INALTERADA. INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PROLATADA ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Rejeitados os embargos de declaração opostos (fls. 1.593-1.596). No recurso especial, a parte recorrente alega, preliminarmente, ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, porquanto, apesar da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre pontos necessários ao deslinde da controvérsia. Aduz, no mérito, violação dos arts. 811 do CPC/1973 (atual 302 do CPC/2015) e 10 e 932, I, do CPC/2015, pois houve prejuízo em razão do deferimento da cautelar e que "restou tacitamente reconhecido na sentença, ao admitir que o prejuízo foi decorrência do desfazimento do negócio da venda do imóvel representado pelo distrato, informando a devolução de R$ 900.000,00" (fl. 1.630). Aponta divergência jurisprudencial com arestos de outros tribunais e desta Corte. Foram oferecidas contrarrazões ao recurso especial (fls. 1.690-1.707). Sobreveio juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 1.710-1.715), o que ensejou a interposição do presente agravo. Apresentada contraminuta do agravo (fls. 1.771-1.789). É, no essencial, o relatório. A decisão agravada não merece reforma. Com efeito, o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial interposto, devendo a decisão de admissibilidade ser mantida por seus próprios fundamentos. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, de forma clara e devidamente fundamentada, expressamente se manifestou acerca dos pontos alegados como omisso. Observa-se, portanto, que a lide foi solucionada em conformidade com o que foi apresentado em juízo. Assim, verifica-se que o acórdão recorrido está com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição. Ademais, nos termos da jurisprudência do STJ, "não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional" (AgInt no AREsp n. 1.907.401/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 29/8/2022). Verifica-se que, em relação à apontada ofensa aos arts. 811 do CPC/1973 (atual 302 do CPC/2015) e 10 e 932, I, do CPC/2015, e à divergência jurisprudencial suscitada, o recurso especial não merece prosperar porquanto encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência do STJ e alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à ausência de dano diante da propositura de ação cautelar, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado, em recurso especial, pela Súmula n. 7 do STJ. Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 2% os honorários fixados em desfavor da parte recorrente. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SC005793) APELANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO: IVAN ALFARTH (OAB SC011840) ADVOGADO: VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SC052605) ADVOGADO: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SC005793) APELADO: MARIA LUIZA RENAUX ADVOGADO: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB SP136615) ADVOGADO: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO: MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) ADVOGADO: MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: ANA CAROLINA RENAUX HERING INTERESSADO: VITOR RENAUX HERING INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSE SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: GILMAR MULLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000123-56.2008.8.24.0011/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SC005793) APELANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO: IVAN ALFARTH (OAB SC011840) ADVOGADO: VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SC052605) ADVOGADO: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SC005793) APELADO: MARIA LUIZA RENAUX ADVOGADO: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB SP136615) ADVOGADO: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO: MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) ADVOGADO: MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: ANA CAROLINA RENAUX HERING INTERESSADO: VITOR RENAUX HERING INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSE SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: GILMAR MULLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000123-56.2008.8.24.0011/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SC005793) APELANTE: NOBRE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO: SYLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SC005793) APELADO: MARIA LUIZA RENAUX ADVOGADO: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB SP136615) INTERESSADO: GIOVANA MARA SENS INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: IVAN CARLOS MATTEUSSI INTERESSADO: JULIANE KORBES BRACHT INTERESSADO: LAERTE STOEVER DA SILVA INTERESSADO: LOURIETE ZIMMERMANN CAMPOS INTERESSADO: LUCIANO CARGNELUTTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DREHER INTERESSADO: MADALENA MARTINS INTERESSADO: MARCIO LEONES CE INTERESSADO: MARIA ELIETE BORBA INTERESSADO: MARIA JANETE DA SILVA INTERESSADO: MAURO DOS SANTOS INTERESSADO: NELSON GONSALVES INTERESSADO: OSNI SEGAT INTERESSADO: PAULO ROBERTO PROBST INTERESSADO: ROSEMARY ZWANG RAUTENBERG INTERESSADO: RUDNEI NASARIO VIEIRA INTERESSADO: SANDRA MARIA SANDRI INTERESSADO: TANIA SCHWARZ INTERESSADO: VALERIO SESTREM INTERESSADO: ZENIR GEORGETE COELHO INTERESSADO: EUDETE NUNES INTERESSADO: ANA CAROLINA RENAUX HERING INTERESSADO: VITOR RENAUX HERING INTERESSADO: CATARINENSE DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL INTERESSADO: KLAUS GUENTHER HERING INTERESSADO: ADEMIR FOZZATTI AFFONSO INTERESSADO: ADEMIR JOSE SEZERINO INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA LOURENCO INTERESSADO: ADRIANO MARCOS DA SILVA INTERESSADO: AIRTON CESAR SCHMITS INTERESSADO: ANDRE GERMANO BURGER INTERESSADO: ANDRE RICARDO BERTOLI INTERESSADO: ANISIO EVANGELISTA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CAMPOS INTERESSADO: CARLOS ESTEVAO INTERESSADO: CIRLENE PASTA INTERESSADO: CRISTIANE LINDALVA ROSA INTERESSADO: CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELIZABET CARDOSO DE MEDEIROS INTERESSADO: GILMAR MULLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000123-56.2008.8.24.0011/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Distribuição

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Todas as movimentações(116)