Habeas Corpus 0121752-08.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Prisão PreventivaHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

1. MARCELO BASTOS CUNHA (IMPETRANTE)

Autor

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO)

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BASTOS CUNHA

OAB/SE 009197·CPF·Representa: Autor

LUIZA PEREIRA BITENCOURT

OAB/SE 010494·CPF·Representa: Autor

MARCELO BASTOS CUNHA

OAB/SE 009197·CPF·Representa: Réu

LUIZA PEREIRA BITENCOURT

OAB/SE 010494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:56

Protocolo de Petição

24/04/2025, 18:08

Publicação

24/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 994538/SE (2025/0121752-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: MARCELO BASTOS CUNHA ADVOGADOS: LUIZA PEREIRA BITENCOURT - SE010494 MARCELO BASTOS CUNHA - SE009197 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE: CARLOS EDUARDO RAMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO A defesa insurge-se contra acórdão proferido em 19/12/2024, por meio do qual o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva do paciente. Entretanto, em consulta à página eletrônica do Tribunal estadual, colheu-se a informação de que, em 9/4/2025, o Juízo de primeiro grau reconheceu a ocorrência de excesso de prazo para o oferecimento da denúncia e relaxou a custódia provisória do indiciado, circunstância que evidencia a ausência de interesse de agir e, pois, impossibilita o conhecimento do writ. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

23/04/2025, 00:00

Habeas corpus

15/04/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 994538/SE (2025/0121752-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: MARCELO BASTOS CUNHA ADVOGADOS: LUIZA PEREIRA BITENCOURT - SE010494 MARCELO BASTOS CUNHA - SE009197 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE: CARLOS EDUARDO RAMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:59

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 17:30

Protocolo de Petição

06/04/2025, 19:10

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•23/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/04/2025, 00:00