Apelação Cível 0002312-47.2022.8.16.0004 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB/PR 022601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

09/11/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2023, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 20:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/10/2023, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 10:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 17:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/10/2023, 17:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/10/2023, 03:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 18:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

21/08/2023, 13:43

Todas as movimentações(33)

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

09/11/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2023, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 20:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

Documentos

OUTROS

•11/10/2023, 17:02

OUTROS

•10/07/2023, 16:42

16/10/2023, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 10:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 17:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/10/2023, 17:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/10/2023, 03:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 18:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

21/08/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2023, 17:43

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

17/08/2023, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

14/07/2023, 10:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2023, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 10:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2023, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2023, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 16:39

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

30/06/2023, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2023, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

30/06/2023, 16:38

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

30/06/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2023, 16:20