Recurso Especial 0061499-05.2010.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:24

Trânsito em julgado

15/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:11

Protocolo de Petição

22/08/2025, 16:58

Publicação

22/08/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:00

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Recebimento

01/07/2025, 11:45

Publicação

01/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:07

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:24

Trânsito em julgado

15/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:11

Protocolo de Petição

22/08/2025, 16:58

Publicação

22/08/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:00

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Recebimento

01/07/2025, 11:45

Publicação

01/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:07

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:41

Protocolo de Petição

21/05/2025, 20:27

Publicação

20/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:15

Documento (Certidão)

13/05/2025, 10:21

Petição (Impugnação)

13/05/2025, 10:21

Protocolo de Petição

13/05/2025, 10:10

Publicação

28/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:25

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/04/2025, 11:01

Protocolo de Petição

24/04/2025, 10:44

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:30

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2025, 11:11

Protocolo de Petição

22/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:41

Protocolo de Petição

09/04/2025, 21:24

Publicação

09/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:36

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:30

Provimento

07/04/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 20:45

Recebimento

18/10/2024, 20:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/10/2024, 20:11

Protocolo de Petição

18/10/2024, 19:59

Documento (Certidão)

23/08/2024, 10:24

Distribuição (sorteio)

23/08/2024, 09:45

Recebimento

13/08/2024, 12:47

Documentos

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