Agravo em Recurso Especial 1038274-16.2021.4.01.0000 - STJ | JusConsulta
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Dano ao Erário
Agravo em Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
25/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
04/05/2026, 14:34
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 18:01
Protocolo de Petição
24/04/2026, 17:44
Publicação
23/04/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 01:05
Ato ordinatório
17/04/2026, 16:00
Mero expediente
17/04/2026, 16:00
Conclusão (para decisão)
09/04/2026, 16:15
Documento (Certidão)
08/04/2026, 13:45
Publicação
03/02/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 01:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 17:00
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
22/01/2026, 19:21
Protocolo de Petição
22/01/2026, 19:01
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 18:11
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Remessa (em grau de recurso)
04/05/2026, 14:34
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 18:01
Protocolo de Petição
24/04/2026, 17:44
Publicação
23/04/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 01:05
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
17/04/2026, 16:00
Mero expediente
17/04/2026, 16:00
Conclusão (para decisão)
09/04/2026, 16:15
Documento (Certidão)
08/04/2026, 13:45
Publicação
03/02/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 01:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 17:00
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
22/01/2026, 19:21
Protocolo de Petição
22/01/2026, 19:01
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 18:11
Protocolo de Petição
02/12/2025, 17:52
Publicação
01/12/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 01:06
Recurso Extraordinário
27/11/2025, 05:10
Conclusão (para decisão)
18/11/2025, 17:41
Petição (Contra-razões)
06/11/2025, 08:11
Protocolo de Petição
06/11/2025, 07:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/10/2025, 10:01
Protocolo de Petição
30/10/2025, 09:42
Publicação
29/10/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 01:32
Ato ordinatório
27/10/2025, 12:35
Documento (Certidão)
21/10/2025, 16:03
Publicação
10/10/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 01:35
Ato ordinatório
08/10/2025, 15:45
Distribuição (competência exclusiva)
08/10/2025, 15:00
Documento (Certidão)
08/10/2025, 14:46
Remessa (outros motivos)
08/10/2025, 14:10
Petição (Recurso extraordinário)
08/10/2025, 12:01
Protocolo de Petição
08/10/2025, 11:23
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 12:11
Protocolo de Petição
19/09/2025, 11:58
Publicação
18/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 01:12
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:50
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:30
Inclusão em pauta
13/08/2025, 19:09
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:16
Protocolo de Petição
29/07/2025, 16:02
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 18:31
Petição (Impugnação)
20/05/2025, 09:41
Protocolo de Petição
20/05/2025, 09:30
Publicação
16/05/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:40
Ato ordinatório
14/05/2025, 14:15
Petição (Embargos de declaração)
14/05/2025, 13:41
Protocolo de Petição
14/05/2025, 13:25
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 13:21
Protocolo de Petição
08/05/2025, 13:09
Publicação
07/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:05
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:01
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:53
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 10:30
Petição (Impugnação)
05/03/2025, 19:11
Protocolo de Petição
05/03/2025, 18:59
Publicação
24/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:08
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/02/2025, 18:01
Protocolo de Petição
20/02/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 17:21
Protocolo de Petição
06/02/2025, 17:07
Publicação
05/02/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 01:30
Ato ordinatório
03/02/2025, 21:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/02/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
02/12/2024, 15:01
Protocolo de Petição
02/12/2024, 14:43
Publicação
27/11/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 18:26
Ato ordinatório
25/11/2024, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
25/11/2024, 14:11
Protocolo de Petição
25/11/2024, 13:47
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 12:01
Protocolo de Petição
25/11/2024, 11:41
Publicação
21/11/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 18:21
Ato ordinatório
18/11/2024, 19:30
Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial
18/11/2024, 19:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
08/10/2024, 11:11
Protocolo de Petição
08/10/2024, 10:57
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 09:20
Redistribuição (sorteio)
04/10/2024, 08:01
Publicação
03/10/2024, 05:30
Recebimento
02/10/2024, 19:06
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 18:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:15
Distribuição
01/10/2024, 22:40
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 16:19
Distribuição (competência exclusiva)
25/07/2024, 16:15
Recebimento
11/07/2024, 17:43