1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)
Autor
4. LEONITA DE SOUZA (INTERESSADO)
Autor
5. COMUNICACOES KOLLENBERG LTDA (INTERESSADO)
Autor
6. MUNICIPIO DE ANCHIETA (INTERESSADO)
Autor
2. ADILSON JOSÉ BRUGNARA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉIA MARAFÃO
OAB/SC 035250·CPF·Representa: Autor
ANDRIÉLI CRISTINA DE CAMPOS
OAB/SC 038858·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS
OAB/PR 048643·CPF·Representa: Autor
ADILSON JOSÉ BRUGNARA
OAB/SC 022258·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
05/08/2025, 13:43
Trânsito em julgado
05/08/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 12:26
Protocolo de Petição
08/05/2025, 12:03
Publicação
07/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1872818/SC (2021/0117720-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA
ADVOGADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC022258
AGRAVADO: ANDRIELI CRISTINA DE CAMPOS
ADVOGADO: ANDRIÉLI CRISTINA DE CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC038858
INTERESSADO: LEONITA DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARAFÃO - SC035250
INTERESSADO: COMUNICACOES KOLLENBERG LTDA
ADVOGADO: DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS - PR048643
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 17:10
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:48
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1872818/SC (2021/0117720-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA
ADVOGADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC022258
AGRAVADO: ANDRIELI CRISTINA DE CAMPOS
ADVOGADO: ANDRIÉLI CRISTINA DE CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC038858
INTERESSADO: LEONITA DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARAFÃO - SC035250
INTERESSADO: COMUNICACOES KOLLENBERG LTDA
ADVOGADO: DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS - PR048643
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1872818/SC (2021/0117720-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA
ADVOGADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC022258
AGRAVADO: ANDRIELI CRISTINA DE CAMPOS
ADVOGADO: ANDRIÉLI CRISTINA DE CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC038858
INTERESSADO: LEONITA DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARAFÃO - SC035250
INTERESSADO: COMUNICACOES KOLLENBERG LTDA
ADVOGADO: DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS - PR048643
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 17:10
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:48
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1872818/SC (2021/0117720-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA
ADVOGADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC022258
AGRAVADO: ANDRIELI CRISTINA DE CAMPOS
ADVOGADO: ANDRIÉLI CRISTINA DE CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC038858
INTERESSADO: LEONITA DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARAFÃO - SC035250
INTERESSADO: COMUNICACOES KOLLENBERG LTDA
ADVOGADO: DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS - PR048643
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 15:33
Documento (Certidão)
24/02/2025, 12:15
Documento (Certidão)
24/02/2025, 12:15
Publicação
22/01/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1872818/SC (2021/0117720-3)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA
ADVOGADO: ADILSON JOSÉ BRUGNARA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC022258
AGRAVADO: ANDRIELI CRISTINA DE CAMPOS
ADVOGADO: ANDRIÉLI CRISTINA DE CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC038858
INTERESSADO: LEONITA DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRÉIA MARAFÃO - SC035250
INTERESSADO: COMUNICACOES KOLLENBERG LTDA
ADVOGADO: DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS - PR048643
INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2025, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/01/2025, 18:31
Protocolo de Petição
20/01/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 10:31
Protocolo de Petição
18/11/2024, 10:17
Publicação
14/11/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:24
Ato ordinatório
12/11/2024, 20:50
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
12/11/2024, 20:50
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 12:02
Redistribuição
15/03/2024, 09:16
Recebimento
14/03/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 12:21
Protocolo de Petição
01/12/2023, 12:14
Conclusão (para julgamento)
18/05/2023, 09:30
Recebimento
18/05/2023, 09:27
Remessa (outros motivos)
18/05/2023, 09:18
Documento (Certidão)
18/05/2023, 09:07
Remessa (outros motivos)
10/05/2023, 17:08
Documento (Certidão)
10/05/2023, 17:07
Recebimento
10/05/2023, 16:25
Recebimento
10/05/2023, 16:24
Baixa Definitiva
26/08/2022, 15:57
Trânsito em julgado
26/08/2022, 15:57
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 15:01
Protocolo de Petição
06/06/2022, 14:53
Publicação
01/06/2022, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022, 18:43
Ato ordinatório
31/05/2022, 15:50
Devolução dos autos à origem
31/05/2022, 15:50
Retirada de pauta
23/05/2022, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/05/2022, 13:01
Documento (Ofício)
06/05/2022, 14:09
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2022, 14:06
Publicação
06/05/2022, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022, 18:38
Inclusão em pauta
05/05/2022, 17:04
Conclusão (para decisão)
19/10/2021, 17:00
Documento (Certidão)
18/10/2021, 14:21
Documento (Certidão)
18/10/2021, 14:21
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 17:26
Protocolo de Petição
24/09/2021, 17:08
Publicação
23/09/2021, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021, 18:48
Ato ordinatório
21/09/2021, 18:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/09/2021, 18:11
Protocolo de Petição
21/09/2021, 18:08
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 16:41
Protocolo de Petição
10/08/2021, 16:23
Publicação
03/08/2021, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021, 19:17
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial