Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2025
AUTOR: JOSÉ DO CARMO NANTES; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, CINTIA RIBEIRO DE FREITAS, CARLINDO MARQUES PEREIRA, FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA, GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO, CARMO TRIGINELLI NETO, MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS, CAROLINA CROSLAND GUIMARAES VELOSO.
11/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/08/2025, 17:33
Trânsito em julgado
05/08/2025, 17:33
Publicação
07/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752289/MG (2024/0357981-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256
FERNANDO PEREIRA LIMA - MG233427
AGRAVADO: JOSE DO CARMO NANTES
ADVOGADO: CARLINDO MARQUES PEREIRA - MG069584
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:50
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:06
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752289/MG (2024/0357981-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256
FERNANDO PEREIRA LIMA - MG233427
AGRAVADO: JOSE DO CARMO NANTES
ADVOGADO: CARLINDO MARQUES PEREIRA - MG069584
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2752289/MG (2024/0357981-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256
FERNANDO PEREIRA LIMA - MG233427
AGRAVADO: JOSE DO CARMO NANTES
ADVOGADO: CARLINDO MARQUES PEREIRA - MG069584
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752289/MG (2024/0357981-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256
FERNANDO PEREIRA LIMA - MG233427
AGRAVADO: JOSE DO CARMO NANTES
ADVOGADO: CARLINDO MARQUES PEREIRA - MG069584
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:50
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:06
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752289/MG (2024/0357981-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256
FERNANDO PEREIRA LIMA - MG233427
AGRAVADO: JOSE DO CARMO NANTES
ADVOGADO: CARLINDO MARQUES PEREIRA - MG069584
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2752289/MG (2024/0357981-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256
FERNANDO PEREIRA LIMA - MG233427
AGRAVADO: JOSE DO CARMO NANTES
ADVOGADO: CARLINDO MARQUES PEREIRA - MG069584
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.
11/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 18:25
Redistribuição
10/03/2025, 18:00
Recebimento
10/03/2025, 17:25
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 17:15
Distribuição
10/03/2025, 17:07
Distribuição
26/02/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 17:00
Documento (Certidão)
19/02/2025, 16:00
Publicação
16/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752289/MG (2024/0357981-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256
FERNANDO PEREIRA LIMA - MG233427
AGRAVADO: JOSE DO CARMO NANTES
ADVOGADO: CARLINDO MARQUES PEREIRA - MG069584
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 19:33
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/12/2024, 11:01
Protocolo de Petição
09/12/2024, 10:46
Publicação
13/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:26
Ato ordinatório
11/11/2024, 22:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
11/11/2024, 22:00
Conclusão (para decisão)
26/09/2024, 18:46
Distribuição (competência exclusiva)
26/09/2024, 18:30
Recebimento
19/09/2024, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - JOSÉ DO CARMO NANTES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, CARLINDO MARQUES PEREIRA, KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - JOSÉ DO CARMO NANTES;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, CARLINDO MARQUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - JOSÉ DO CARMO NANTES;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, CARLINDO MARQUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - JOSÉ DO CARMO NANTES;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, CARLINDO MARQUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - JOSÉ DO CARMO NANTES;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, CARLINDO MARQUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - JOSÉ DO CARMO NANTES;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, CARLINDO MARQUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - JOSÉ DO CARMO NANTES;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, CARLINDO MARQUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - JOSÉ DO CARMO NANTES;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos convertidos em processo eletrônico em 06/10/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, CARLINDO MARQUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - JOSÉ DO CARMO NANTES;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA INÊS SOUZA, em 30/09/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - BARBARA FRANCA BRASIL, CARLINDO MARQUES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
AUTOR: JOSÉ DO CARMO NANTES; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA, CINTIA RIBEIRO DE FREITAS, CARLINDO MARQUES PEREIRA, FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA, GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO, CARMO TRIGINELLI NETO, MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS, CAROLINA CROSLAND GUIMARAES VELOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.