Agravo em Recurso Especial 0058928-54.2022.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0058928-54.2022.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:53

Trânsito em julgado

09/09/2025, 15:53

Publicação

18/08/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2628380/PR (2024/0156169-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671 CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELÉM - PR044442 FRANCIELI DIAS - PR037608 MARCELO AUGUSTO MARCON - PR042145 EMBARGADO: OLINDA SILIPRANDI ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671 CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELÉM - PR044442 FRANCIELI DIAS - PR037608 MARCELO AUGUSTO MARCON - PR042145 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2628380/PR (2024/0156169-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: EDI SILIPRANDI ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671 CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELÉM - PR044442 FRANCIELI DIAS - PR037608 MARCELO AUGUSTO MARCON - PR042145 EMBARGADO: OLINDA SILIPRANDI ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - PR021671 CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELÉM - PR044442 FRANCIELI DIAS - PR037608 MARCELO AUGUSTO MARCON - PR042145 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 13:00

Documento (Certidão)

26/05/2025, 13:45

Publicação

16/05/2025, 00:54

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0058928-54.2022.8.16.0000 Recurso: 0058928-54.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Agravante(s): EDI SILIPRANDI Agravado(s): I – Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 12.1, integrada pela decisão de mov. 21.1, dos autos de exceção de suspeição nº 0028186-85.2019.8.16.0021, proferida pelo MM. Juz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel, por meio da qual condenou os excipientes ao pagamento das custas processuais. Alega o agravante, em síntese, mov. 1.1, que a decisão deve ser anulada “... vez que proferida por magistrado que reconheceu a ausência da indispensável isenção para o julgamento do feito...”, fl. 07. Afirma também serem indevidas as custas processuais, visto “que o TJ/PR rejeitou a exceção de suspeição, e o juiz singular, com a baixa dos autos, EXAROU ATO PROCESSUAL, NO BOJO DA MESMA MEDIDA, COM CONTEÚDO DECISÓRIO, CONDENANDO O RECORRENTE A UM ÔNUS NÃO PREVISTO NO ACÓRDÃO, usurpando competência do Tribunal de Justiça - violando normas processuais e constitucionais relativamente à divisão de competência.”, fl. 15 Requer ao final “... a) receber o presente Agravo de Instrumento, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade – tempestividade e hipótese de cabimento – nos termos dos arts. 1015, parágrafo único, 1016 e 1017 do CPC; b) reconhecer a tese preliminar arguida, respeitante à declaração de nulidade da decisão agravada, diante da comprovação de que exarada por magistrado que se declarou suspeito para atuar em todas as causas contendidas pelo agravante, pelo Espólio de Olinda Siliprandi e por seus advogados (sendo certo que reportada averbação de suspeição decorreu do proferimento de decisão idêntica à recorrida); c) no mérito, dar provimento ao recurso ora interposto, a fim de que seja cassada a decisão proferida pelo juiz singular e se reconheça a ilegalidade da cobrança de custas e despesas processuais da parte que opôs o incidente de exceção de suspeição.”, fl. 17. II – Decido. Presentes, em primeira análise, os pressupostos de admissibilidade e inexistindo requerimento de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal, defiro o processamento do recurso. III – Intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo legal. Curitiba, 27 de setembro de 2022. Desembargador Guilherme Luiz Gomes Relator

28/09/2022, 00:00

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