Agravo em Recurso Especial 8032430-19.2021.8.05.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 8032430-19.2021.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARIA LUZINETE CARDOSO DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistas a parte demandante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do Estado da Bahia noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. Sem manifestação, considerar-se-á cumprida a obrigação. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032430-19.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Intime-se. Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARIA LUZINETE CARDOSO DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certificado o trânsito em julgado do aresto lançado nos autos, fixo prazo de 30 (trinta) dias para o Estado da Bahia comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, atentando-se ara a possibilidade de multa diária por descumprimento. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032430-19.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Intime-se. Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:43

Publicação

07/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2519394/BA (2023/0432968-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANDRÉA GUSMÃO SANTOS - BA017551 EMBARGADO: MARIA LUZINETE CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA053352 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 23:56

Publicação

09/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2519394/BA (2023/0432968-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ANDRÉA GUSMÃO SANTOS - BA017551 EMBARGADO: MARIA LUZINETE CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS - BA053352 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 17:48

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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