Agravo em Recurso Especial 0800543-06.2023.8.12.0017 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Autor

4. ZENI VAZ MARTINS DA SILVA (INTERESSADO)

Autor

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Reu

3. MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO ROCHA

OAB/MS 003860·Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO

OAB/MS 019624·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 019853·Representa: Autor

EDIVALDO ROCHA

OAB/MS 003860·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDIVALDO ROCHA

OAB/MS 003860·Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO

OAB/MS 019624·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 019853·Representa: Autor

EDIVALDO ROCHA

OAB/MS 003860·Representa: Réu

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO

OAB/MS 019624·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 019853·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:13

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:11

Protocolo de Petição

09/05/2025, 14:46

Publicação

07/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735329/MS (2024/0329372-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO - MS019624 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA ADVOGADO: EDIVALDO ROCHA - MS003860 INTERESSADO: ZENI VAZ MARTINS DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:50

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:21

Protocolo de Petição

28/04/2025, 19:05

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 16:08

Publicação

09/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:16

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:13

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:11

Protocolo de Petição

09/05/2025, 14:46

Publicação

07/05/2025, 00:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735329/MS (2024/0329372-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO - MS019624 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA ADVOGADO: EDIVALDO ROCHA - MS003860 INTERESSADO: ZENI VAZ MARTINS DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:50

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:21

Protocolo de Petição

28/04/2025, 19:05

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 16:08

Publicação

09/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735329/MS (2024/0329372-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO - MS019624 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA ADVOGADO: EDIVALDO ROCHA - MS003860 INTERESSADO: ZENI VAZ MARTINS DA SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 15:15

Documento (Certidão)

27/03/2025, 14:15

Petição (Impugnação)

27/02/2025, 10:51

Protocolo de Petição

27/02/2025, 10:33

Publicação

10/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735329/MS (2024/0329372-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO - MS019624 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA ADVOGADO: EDIVALDO ROCHA - MS003860 INTERESSADO: ZENI VAZ MARTINS DA SILVA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 20:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/02/2025, 19:41

Protocolo de Petição

06/02/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:21

Protocolo de Petição

13/11/2024, 17:07

Publicação

13/11/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:27

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/11/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 08:30

Redistribuição

08/11/2024, 08:01

Publicação

08/11/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 19:14

Recebimento

07/11/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 18:35

Ato ordinatório

06/11/2024, 20:00

Distribuição

06/11/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 18:12

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2024, 18:00

Recebimento

30/08/2024, 14:58

PAUTA DE JULGAMENTOS

•08/04/2025, 02:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•07/02/2025, 01:00