Agravo em Recurso Especial 0053593-77.2018.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0053593-77.2018.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte ré/devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 215073122/215073124, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). RECIFE, datado e assinado eletronicamente. APRIGIO FRANCISCO DE SOUSA NETO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0053593-77.2018.8.17.2001 AUTOR(A): EDNA DE AZEVEDO SILVA

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:33

Trânsito em julgado

05/08/2025, 13:33

Publicação

07/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710795/PE (2024/0286718-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA ADVOGADO: HORÁCIO NEVES BAPTISTA - PE019929 INTERESSADO: EDNA DE AZEVEDO SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 18:30

Não-Provimento

30/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:02

Publicação

09/04/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710795/PE (2024/0286718-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA ADVOGADO: HORÁCIO NEVES BAPTISTA - PE019929 INTERESSADO: EDNA DE AZEVEDO SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

08/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 17:47

Publicação

05/11/2024, 05:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/09/2025, 00:00