Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007986-13.2016.8.26.0362 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Servidor Público Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - - Consorcio Intermunicipal Cemmil - Pro Estrada e outro - José Natalino Paganini - - Sérgio Luiz Dellai - Prefeitura Municipal de Leme - - Consorcio Intermunicipal Cemmil - Pro Estrada -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), PAULO AFONSO LOPES (OAB 118119/SP), VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
22/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/08/2025, 14:13
Trânsito em julgado
05/08/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 13:21
Protocolo de Petição
08/05/2025, 13:09
Publicação
07/05/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2148859/SP (2020/0173737-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: SERGIO LUIZ DELLAI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ANITELLI AMADEU - SP202934
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - SP198693
ANA PAULA DOS SANTOS - SP317028
AGRAVADO: JOSE NATALINO PAGANINI
ADVOGADOS: ELAINE PEREZ - SP258462
VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO - SP175685
FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA - SP271223
INTERESSADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - SANEAMENTO AMBIENTAL
ADVOGADOS: JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI - SP266514
MARAISA ALVES DA SILVA COELHO - SP291117
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LEME
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR - SP224446
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BRUNELLI - SP057689
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:50
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2148859/SP (2020/0173737-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: SERGIO LUIZ DELLAI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ANITELLI AMADEU - SP202934
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - SP198693
ANA PAULA DOS SANTOS - SP317028
AGRAVADO: JOSE NATALINO PAGANINI
ADVOGADOS: ELAINE PEREZ - SP258462
VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO - SP175685
FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA - SP271223
INTERESSADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - SANEAMENTO AMBIENTAL
ADVOGADOS: JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI - SP266514
MARAISA ALVES DA SILVA COELHO - SP291117
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LEME
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR - SP224446
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BRUNELLI - SP057689
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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Intimação
AgInt no REsp 2148859/SP (2020/0173737-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: SERGIO LUIZ DELLAI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ANITELLI AMADEU - SP202934
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - SP198693
ANA PAULA DOS SANTOS - SP317028
AGRAVADO: JOSE NATALINO PAGANINI
ADVOGADOS: ELAINE PEREZ - SP258462
VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO - SP175685
FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA - SP271223
INTERESSADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - SANEAMENTO AMBIENTAL
ADVOGADOS: JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI - SP266514
MARAISA ALVES DA SILVA COELHO - SP291117
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LEME
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR - SP224446
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BRUNELLI - SP057689
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:50
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2148859/SP (2020/0173737-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: SERGIO LUIZ DELLAI
ADVOGADOS: ALEXANDRE ANITELLI AMADEU - SP202934
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - SP198693
ANA PAULA DOS SANTOS - SP317028
AGRAVADO: JOSE NATALINO PAGANINI
ADVOGADOS: ELAINE PEREZ - SP258462
VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO - SP175685
FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA - SP271223
INTERESSADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - SANEAMENTO AMBIENTAL
ADVOGADOS: JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI - SP266514
MARAISA ALVES DA SILVA COELHO - SP291117
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LEME
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR - SP224446
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BRUNELLI - SP057689
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).