1. AMIG - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL (EMBARGANTE)
Autor
2. ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG (OUTRO NOME)
Autor
3. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (EMBARGADO)
Reu
4. VALE S.A (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANTÔNIO PEDRO RAPOSO
OAB/RJ 156565·CPF·Representa: Autor
MIGUEL BOTELHO GUERRERO
OAB/RJ 249785·Representa: Autor
CELSO GONÇALVES SARDINHA
OAB/RJ 086160·CPF·Representa: Autor
PAULO DINARTE DITTMAR NONATO
OAB/RJ 229490·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL SILVA CASTRO
OAB/RJ 211713·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/06/2025, 13:33
Trânsito em julgado
23/06/2025, 13:33
Publicação
07/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2717357/RJ (2024/0281757-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: AMIG - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL
OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG
ADVOGADOS: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822
PEDRO IVO SILVA MELLO - RJ149067
PAULO DINARTE DITTMAR NONATO - RJ229490
ANTONIO PEDRO RAPOSO - RJ156565
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
ADVOGADOS: CELSO GONÇALVES SARDINHA - RJ086160
PAULO SILVA FAIA - RJ046103
EMBARGADO: VALE S.A
ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413
BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193
RAPHAEL SILVA CASTRO - RJ211713
MIGUEL BOTELHO GUERRERO - RJ249785
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:03
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 19:11
Protocolo de Petição
10/04/2025, 18:52
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2717357/RJ (2024/0281757-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: AMIG - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL
OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG
ADVOGADOS: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822
PEDRO IVO SILVA MELLO - RJ149067
PAULO DINARTE DITTMAR NONATO - RJ229490
ANTONIO PEDRO RAPOSO - RJ156565
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
ADVOGADOS: CELSO GONÇALVES SARDINHA - RJ086160
PAULO SILVA FAIA - RJ046103
EMBARGADO: VALE S.A
ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413
BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193
RAPHAEL SILVA CASTRO - RJ211713
MIGUEL BOTELHO GUERRERO - RJ249785
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2717357/RJ (2024/0281757-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: AMIG - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL
OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG
ADVOGADOS: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822
PEDRO IVO SILVA MELLO - RJ149067
PAULO DINARTE DITTMAR NONATO - RJ229490
ANTONIO PEDRO RAPOSO - RJ156565
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
ADVOGADOS: CELSO GONÇALVES SARDINHA - RJ086160
PAULO SILVA FAIA - RJ046103
EMBARGADO: VALE S.A
ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413
BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193
RAPHAEL SILVA CASTRO - RJ211713
MIGUEL BOTELHO GUERRERO - RJ249785
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 18:31
Protocolo de Petição
20/03/2025, 18:07
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 15:48
Documento (Certidão)
17/03/2025, 14:30
Petição (Impugnação)
06/03/2025, 22:21
Protocolo de Petição
06/03/2025, 22:07
Publicação
26/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2717357/RJ (2024/0281757-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: AMIG - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
ADVOGADOS: CELSO GONÇALVES SARDINHA - RJ086160
PAULO SILVA FAIA - RJ046103
EMBARGADO: VALE S.A
ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413
BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193
RAPHAEL SILVA CASTRO - RJ211713
MIGUEL BOTELHO GUERRERO - RJ249785
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG
ADVOGADOS: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822
PEDRO IVO SILVA MELLO - RJ149067
PAULO DINARTE DITTMAR NONATO - RJ229490
ANTONIO PEDRO RAPOSO - RJ156565
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
24/02/2025, 15:51
Protocolo de Petição
24/02/2025, 15:19
Publicação
17/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2717357/RJ (2024/0281757-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: AMIG - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
ADVOGADOS: CELSO GONÇALVES SARDINHA - RJ086160
PAULO SILVA FAIA - RJ046103
AGRAVADO: VALE S.A
ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413
BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193
RAPHAEL SILVA CASTRO - RJ211713
MIGUEL BOTELHO GUERRERO - RJ249785
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG
ADVOGADOS: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822
PEDRO IVO SILVA MELLO - RJ149067
PAULO DINARTE DITTMAR NONATO - RJ229490
ANTONIO PEDRO RAPOSO - RJ156565
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:30
Não-Provimento
12/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2024, 22:00
Publicação
16/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2717357/RJ (2024/0281757-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: AMIG - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
ADVOGADOS: CELSO GONÇALVES SARDINHA - RJ086160
PAULO SILVA FAIA - RJ046103
AGRAVADO: VALE S.A
ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413
BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193
RAPHAEL SILVA CASTRO - RJ211713
MIGUEL BOTELHO GUERRERO - RJ249785
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG
ADVOGADOS: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822
PEDRO IVO SILVA MELLO - RJ149067
PAULO DINARTE DITTMAR NONATO - RJ229490
ANTONIO PEDRO RAPOSO - RJ156565
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2024, 16:34
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 13:30
Petição (Impugnação)
03/12/2024, 12:01
Protocolo de Petição
03/12/2024, 11:42
Petição (Impugnação)
18/11/2024, 15:21
Protocolo de Petição
18/11/2024, 15:05
Publicação
30/10/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:15
Ato ordinatório
29/10/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/10/2024, 22:51
Protocolo de Petição
28/10/2024, 22:33
Publicação
07/10/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 18:07
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)