Agravo em Recurso Especial 0902140-11.2016.8.24.0023 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0902140-11.2016.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública Cível Nº 0902140-11.2016.8.24.0023/SC RÉU: JOAO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: ZENALDO MARIANO ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: WALTER HACHOW ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: VILMAR DARLI VIEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: SERGIO MURILO QUEIROZ ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: SANDRA LENIR DA ROSA RAMOS ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: PEDRO DE SOUSA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: MARCIO MANOEL DUTRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: MARCELO FERREIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: LUIZ VALMIR PAZINI FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: LUIZ DANIEL ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: LAZARO ARCELINO AMARO FRAGA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: LAILSON ROBERTO MAFRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: JORGE LUIZ DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: JOSE CARLOS ALEXANDRE ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: ADRIANA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: JOAO CARLOS BORGES BITTENCOURT ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: JARBAS JOSE PRUDENCIO JUNIOR ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: GILSON ORLANDINO AUGUSTO ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: ESTER MARIA MORTARI ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: ELSON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: CELITA CELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: CELIO DA COSTA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: CARLOS ALBERTO LOPES ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: AMILTON SOUZA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: AIRTON FAES ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da superior instância, no prazo de 15 dias.

05/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 16:02

Decurso de Prazo

09/09/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:41

Protocolo de Petição

19/08/2025, 16:29

Publicação

18/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2716567/SC (2024/0291936-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO LOPES EMBARGANTE: WALTER HACHOW EMBARGANTE: CELITA CELINA DE OLIVEIRA SPINOSA EMBARGANTE: LAILSON ROBERTO MAFRA EMBARGANTE: LÁZARO ARCELINO AMARO FRAGA EMBARGANTE: LUIZ DANIEL EMBARGANTE: LUIZ VALMIR PAZINI FIGUEIREDO EMBARGANTE: MARCELO FERREIRA EMBARGANTE: PEDRO DE SOUSA EMBARGANTE: CELIO DA COSTA EMBARGANTE: DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS EMBARGANTE: ELSON JOSE DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ESTER MARIA MORTARI EMBARGANTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO EMBARGANTE: GILSON ORLANDINO AUGUSTO EMBARGANTE: JARBAS JOSE PRUDENCIO JUNIOR EMBARGANTE: JOÃO CARLOS BORGES BITTENCOURT EMBARGANTE: JOÃO CARLOS DE SOUZA EMBARGANTE: JORGE LUIZ DE CAMPOS JÚNIOR EMBARGANTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE EMBARGANTE: ADRIANA TEIXEIRA EMBARGANTE: AIRTON FAES EMBARGANTE: AMILTON SOUZA EMBARGANTE: MARCIO MANOEL DUTRA EMBARGANTE: SANDRA LENIR DA ROSA RAMOS EMBARGANTE: SERGIO MURILO QUEIROZ EMBARGANTE: VILMAR DARLI VIEIRA EMBARGANTE: ZENALDO MARIANO ADVOGADO: CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG - SC031340 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO: CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE - SC032145 INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2716567/SC (2024/0291936-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO LOPES EMBARGANTE: WALTER HACHOW EMBARGANTE: CELITA CELINA DE OLIVEIRA SPINOSA EMBARGANTE: LAILSON ROBERTO MAFRA EMBARGANTE: LÁZARO ARCELINO AMARO FRAGA EMBARGANTE: LUIZ DANIEL EMBARGANTE: LUIZ VALMIR PAZINI FIGUEIREDO EMBARGANTE: MARCELO FERREIRA EMBARGANTE: PEDRO DE SOUSA EMBARGANTE: CELIO DA COSTA EMBARGANTE: DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS EMBARGANTE: ELSON JOSE DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ESTER MARIA MORTARI EMBARGANTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO EMBARGANTE: GILSON ORLANDINO AUGUSTO EMBARGANTE: JARBAS JOSE PRUDENCIO JUNIOR EMBARGANTE: JOÃO CARLOS BORGES BITTENCOURT EMBARGANTE: JOÃO CARLOS DE SOUZA EMBARGANTE: JORGE LUIZ DE CAMPOS JÚNIOR EMBARGANTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE EMBARGANTE: ADRIANA TEIXEIRA EMBARGANTE: AIRTON FAES EMBARGANTE: AMILTON SOUZA EMBARGANTE: MARCIO MANOEL DUTRA EMBARGANTE: SANDRA LENIR DA ROSA RAMOS EMBARGANTE: SERGIO MURILO QUEIROZ EMBARGANTE: VILMAR DARLI VIEIRA EMBARGANTE: ZENALDO MARIANO ADVOGADO: CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG - SC031340 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO: CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE - SC032145 INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ZENALDO MARIANO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: VILMAR DARLI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: SERGIO MURILO QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: PEDRO DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci APELANTE: MARCIO MANOEL DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LUIZ VALMIR PAZINI FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LUIZ DANIEL (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LAILSON ROBERTO MAFRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JORGE LUIZ DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOAO CARLOS BORGES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JARBAS JOSE PRUDENCIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ESTER MARIA MORTARI (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CELITA CELINA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CELIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: AMILTON SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELANTE: WALTER HACHOW (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: SANDRA LENIR DA ROSA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: MARCELO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LAZARO ARCELINO AMARO FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOAO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: GILSON ORLANDINO AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ELSON JOSE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CARLOS ALBERTO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: AIRTON FAES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ADRIANA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0902140-11.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ZENALDO MARIANO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: VILMAR DARLI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: SERGIO MURILO QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: PEDRO DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELANTE: MARCIO MANOEL DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LUIZ VALMIR PAZINI FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LUIZ DANIEL (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LAILSON ROBERTO MAFRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JORGE LUIZ DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOAO CARLOS BORGES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JARBAS JOSE PRUDENCIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ESTER MARIA MORTARI (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CELITA CELINA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CELIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: AMILTON SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELANTE: WALTER HACHOW (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: SANDRA LENIR DA ROSA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: MARCELO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LAZARO ARCELINO AMARO FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOAO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: GILSON ORLANDINO AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ELSON JOSE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CARLOS ALBERTO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: AIRTON FAES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ADRIANA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0902140-11.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ZENALDO MARIANO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: VILMAR DARLI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: SERGIO MURILO QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: PEDRO DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELANTE: MARCIO MANOEL DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LUIZ VALMIR PAZINI FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LUIZ DANIEL (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LAILSON ROBERTO MAFRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JORGE LUIZ DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOAO CARLOS BORGES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JARBAS JOSE PRUDENCIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ESTER MARIA MORTARI (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CELITA CELINA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CELIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: AMILTON SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELANTE: WALTER HACHOW (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: SANDRA LENIR DA ROSA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: MARCELO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LAZARO ARCELINO AMARO FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOAO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: GILSON ORLANDINO AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ELSON JOSE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CARLOS ALBERTO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: AIRTON FAES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ADRIANA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0902140-11.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ZENALDO MARIANO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: VILMAR DARLI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: SERGIO MURILO QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: PEDRO DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELANTE: MARCIO MANOEL DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LUIZ VALMIR PAZINI FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LUIZ DANIEL (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LAILSON ROBERTO MAFRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JORGE LUIZ DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOAO CARLOS BORGES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JARBAS JOSE PRUDENCIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ESTER MARIA MORTARI (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CELITA CELINA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CELIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: AMILTON SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELANTE: WALTER HACHOW (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: SANDRA LENIR DA ROSA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: MARCELO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: LAZARO ARCELINO AMARO FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: JOAO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: GILSON ORLANDINO AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ELSON JOSE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: CARLOS ALBERTO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: AIRTON FAES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELANTE: ADRIANA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação / Remessa Necessária Nº 0902140-11.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ DANIEL (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: ESTER MARIA MORTARI (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JARBAS JOSE PRUDENCIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JOAO CARLOS BORGES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JORGE LUIZ DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JOSE CARLOS ALEXANDRE (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: LAILSON ROBERTO MAFRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: LUIZ VALMIR PAZINI FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: MARCIO MANOEL DUTRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS APELADO: PEDRO DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: SERGIO MURILO QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: VILMAR DARLI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: ZENALDO MARIANO (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: CELITA CELINA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: CELIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: AMILTON SOUZA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELADO: WALTER HACHOW (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: SANDRA LENIR DA ROSA RAMOS (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: MARCELO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: LAZARO ARCELINO AMARO FRAGA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JOAO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: GILSON ORLANDINO AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: ELSON JOSE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: CARLOS ALBERTO LOPES (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: AIRTON FAES (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: ADRIANA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0902140-11.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ DANIEL (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: ESTER MARIA MORTARI (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JARBAS JOSE PRUDENCIO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JOAO CARLOS BORGES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JORGE LUIZ DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JOSE CARLOS ALEXANDRE (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: LAILSON ROBERTO MAFRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: DOMINGOS TIMOTEO DAS CHAGAS (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: LUIZ VALMIR PAZINI FIGUEIREDO (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: MARCIO MANOEL DUTRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS APELADO: PEDRO DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: SERGIO MURILO QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: VILMAR DARLI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: ZENALDO MARIANO (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: CELITA CELINA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: CELIO DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: AMILTON SOUZA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI APELADO: WALTER HACHOW (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: SANDRA LENIR DA ROSA RAMOS (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: MARCELO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: LAZARO ARCELINO AMARO FRAGA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: JOAO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: GILSON ORLANDINO AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: ELSON JOSE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: CARLOS ALBERTO LOPES (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: AIRTON FAES (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) APELADO: ADRIANA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0902140-11.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

19/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(60)

Advogados / Representantes(20)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(91)

legal