ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
Partes do Processo
SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA
CNPJ
Autor
2. MUNICÍPIO DE VIÇOSA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MOZART CHAVES LOPES FILHO
OAB/MG 89202·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO
OAB/MG 100480·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
MOZART CHAVES LOPES FILHO
OAB/MG 089202·Representa: Autor
BRUNO LOPES GONCALVES
OAB/MG 189761·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA CPF: 04.185.000/0001-64
RÉU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA MG CPF: não informado e outros
Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5004051-58.2022.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
Vistos. 1. Dê-se vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Nada mais sendo requerido e apuradas as custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3. Cumpra-se e intimem-se. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juíza de Direito
04/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 15:13
Trânsito em julgado
29/05/2025, 15:13
Publicação
07/05/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2625689/MG (2024/0148129-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA
ADVOGADO: MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG089202
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA
ADVOGADO: LUCAS SOARES SATHLER - MG191951
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:58
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2625689/MG (2024/0148129-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA
ADVOGADO: MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG089202
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA
ADVOGADO: LUCAS SOARES SATHLER - MG191951
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2625689/MG (2024/0148129-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA
ADVOGADO: MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG089202
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA
ADVOGADO: LUCAS SOARES SATHLER - MG191951
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:58
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2625689/MG (2024/0148129-8)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA
ADVOGADO: MOZART CHAVES LOPES FILHO - MG089202
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA
ADVOGADO: LUCAS SOARES SATHLER - MG191951
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 10:21
Protocolo de Petição
13/02/2025, 08:22
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 14:00
Documento (Certidão)
12/12/2024, 13:32
Recebimento
02/12/2024, 14:22
Petição (Renúncia de mandato)
02/12/2024, 10:51
Protocolo de Petição
02/12/2024, 10:35
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 15:30
Documento (Certidão)
22/10/2024, 14:30
Publicação
27/08/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 18:09
Ato ordinatório
26/08/2024, 17:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2024, 17:01
Protocolo de Petição
26/08/2024, 16:42
Publicação
05/08/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:13
Ato ordinatório
02/08/2024, 16:30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
02/08/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
28/06/2024, 18:09
Redistribuição
28/06/2024, 16:30
Recebimento
28/06/2024, 15:49
Remessa (outros motivos)
28/06/2024, 15:25
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 15:27
Distribuição (competência exclusiva)
02/05/2024, 13:15
Recebimento
25/04/2024, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024
Recorrente(s) - SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO LOPES GONCALVES, FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO, MOZART CHAVES LOPES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Apelado(a)(s) - SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO LOPES GONCALVES, FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO, MOZART CHAVES LOPES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Apelado(a)(s) - SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO LOPES GONCALVES, FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO, MOZART CHAVES LOPES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Apelado(a)(s) - SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNO LOPES GONCALVES, FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO, MOZART CHAVES LOPES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Apelado(a)(s) - SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO LOPES GONCALVES, FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO, MOZART CHAVES LOPES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Apelado(a)(s) - SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 03/05/2023
Adv - BRUNO LOPES GONCALVES, FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO, MOZART CHAVES LOPES FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.