ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
10/05/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
Partes do Processo
1. REI DAS VARIEDADES LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECÇÕES LTDA (OUTRO NOME)
Autor
3. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA
OAB/MG 199804·Representa: Autor
LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES
OAB/MG 158032·CPF·Representa: Autor
BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA
OAB/MG 086860·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
BRENO GARCIA DE OLIVEIRA
OAB/MG 098579·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/05/2025, 13:23
Trânsito em julgado
29/05/2025, 13:23
Publicação
07/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2350957/MG (2023/0127998-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: REI DAS VARIEDADES LTDA
OUTRO NOME: COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA - MG086860
LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES - MG158032
SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA - MG199804
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993
DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA - MG097309
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:55
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2025, 16:19
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2350957/MG (2023/0127998-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: REI DAS VARIEDADES LTDA
OUTRO NOME: COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA - MG086860
LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES - MG158032
SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA - MG199804
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993
DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA - MG097309
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2350957/MG (2023/0127998-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: REI DAS VARIEDADES LTDA
OUTRO NOME: COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA - MG086860
LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES - MG158032
SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA - MG199804
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993
DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA - MG097309
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:30
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 23:55
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2025, 16:19
Publicação
09/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2350957/MG (2023/0127998-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: REI DAS VARIEDADES LTDA
OUTRO NOME: COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA - MG086860
LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES - MG158032
SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA - MG199804
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993
DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA - MG097309
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
12/12/2024, 09:41
Protocolo de Petição
12/12/2024, 09:27
Publicação
21/11/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 18:22
Ato ordinatório
19/11/2024, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
18/11/2024, 11:41
Protocolo de Petição
18/11/2024, 11:28
Publicação
08/11/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:13
Ato ordinatório
06/11/2024, 20:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
06/11/2024, 20:10
Conclusão (para decisão)
28/10/2024, 16:30
Petição (Impugnação)
28/10/2024, 08:51
Protocolo de Petição
28/10/2024, 08:35
Documento (Certidão)
25/10/2024, 12:45
Publicação
17/10/2024, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 18:21
Ato ordinatório
16/10/2024, 11:15
Petição (Embargos de declaração)
16/10/2024, 10:41
Protocolo de Petição
16/10/2024, 10:22
Publicação
16/10/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:23
Ato ordinatório
15/10/2024, 13:30
Petição (Embargos de declaração)
15/10/2024, 12:01
Protocolo de Petição
15/10/2024, 11:44
Publicação
09/10/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 18:09
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
07/10/2024, 19:10
Conclusão (para decisão)
11/12/2023, 15:01
Redistribuição
11/12/2023, 14:45
Recebimento
06/12/2023, 15:31
Conclusão (para decisão)
22/05/2023, 12:01
Redistribuição
22/05/2023, 11:30
Recebimento
19/05/2023, 13:34
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 11:51
Conclusão (para decisão)
10/05/2023, 15:14
Distribuição (competência exclusiva)
10/05/2023, 14:45
Recebimento
18/04/2023, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Recorrente(s) - COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECÇÕES LTDA; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022
Embargante(s) - COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECÇÕES LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES, SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Embargante(s) - COMERCIAL GUINSBERG DE CONFECÇÕES LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES, SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COM GUISBERG CONFECÇÕES LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA, SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2022
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COM GUISBERG CONFECÇÕES LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA, SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COM GUISBERG CONFECÇÕES LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA, SAMUEL PEDRO FERREIRA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.