Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
21/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS
CPF
Autor
MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
CPF
Autor
ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS
Autor
ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS
CPF
Autor
ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS
OAB/BA 43545·CPF·Representa: Autor
LUCAS ANDRADE SANTOS
OAB/BA 57548·CPF·Representa: Autor
GIZELI DA SILVA BRAGA
OAB/BA 33647·CPF·Representa: Autor
EDILTON DE OLIVEIRA TELES
OAB/BA 15806·CPF·Representa: Autor
ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS
OAB/BA 043545·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO Retorno dos autos Processo nº 8000043-23.2019.8.05.0225 Independente de despacho judicial, com espeque no art. 1º, inciso XXVII do Provimento CGC 10/2008 GSEC, que diz: " dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito;", Com a publicação deste ato FICAM INTIMADAS AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL. Datado e assinado eletronicamente
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO Retorno dos autos Processo nº 8000043-23.2019.8.05.0225 Independente de despacho judicial, com espeque no art. 1º, inciso XXVII do Provimento CGC 10/2008 GSEC, que diz: " dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito;", Com a publicação deste ato FICAM INTIMADAS AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL. Datado e assinado eletronicamente
25/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
23/06/2025, 15:49
Trânsito em julgado
23/06/2025, 15:48
Publicação
07/05/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774908/BA (2024/0379817-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ELISIO MEDRADO
ADVOGADO: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA019647
AGRAVADO: MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
AGRAVADO: ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS
AGRAVADO: VIVIANE PINHEIRO ANDRADE DOS SANTOS
AGRAVADO: ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS
AGRAVADO: ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA
ADVOGADO: ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS - BA043545
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:09
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774908/BA (2024/0379817-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ELISIO MEDRADO
ADVOGADO: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA019647
AGRAVADO: MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
AGRAVADO: ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS
AGRAVADO: VIVIANE PINHEIRO ANDRADE DOS SANTOS
AGRAVADO: ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS
AGRAVADO: ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA
ADVOGADO: ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS - BA043545
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774908/BA (2024/0379817-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ELISIO MEDRADO
ADVOGADO: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA019647
AGRAVADO: MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
AGRAVADO: ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS
AGRAVADO: VIVIANE PINHEIRO ANDRADE DOS SANTOS
AGRAVADO: ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS
AGRAVADO: ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA
ADVOGADO: ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS - BA043545
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:09
Publicação
09/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774908/BA (2024/0379817-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ELISIO MEDRADO
ADVOGADO: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA019647
AGRAVADO: MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
AGRAVADO: ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS
AGRAVADO: VIVIANE PINHEIRO ANDRADE DOS SANTOS
AGRAVADO: ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS
AGRAVADO: ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA
ADVOGADO: ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS - BA043545
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/04/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2774908/BA (2024/0379817-8)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ELISIO MEDRADO
ADVOGADO: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA019647
AGRAVADO: MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
AGRAVADO: ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS
AGRAVADO: VIVIANE PINHEIRO ANDRADE DOS SANTOS
AGRAVADO: ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS
AGRAVADO: ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA
ADVOGADO: ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS - BA043545
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 12:10
Redistribuição
10/12/2024, 10:00
Recebimento
10/12/2024, 09:16
Remessa (outros motivos)
10/12/2024, 08:57
Publicação
10/12/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2774908/BA (2024/0379817-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ELISIO MEDRADO
ADVOGADO: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA019647
AGRAVADO: MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO
AGRAVADO: ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS
AGRAVADO: VIVIANE PINHEIRO ANDRADE DOS SANTOS
AGRAVADO: ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS
AGRAVADO: ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA
ADVOGADO: ERLAN ECARNACAO MASCARENHAS - BA043545
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
09/12/2024, 00:00
Distribuição
06/12/2024, 20:50
Conclusão (para decisão)
05/12/2024, 18:45
Documento (Certidão)
05/12/2024, 18:15
Documento (Certidão)
05/12/2024, 18:15
Documento (Certidão)
05/12/2024, 18:15
Documento (Certidão)
05/12/2024, 18:15
Documento (Certidão)
05/12/2024, 18:15
Publicação
11/11/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 18:05
Ato ordinatório
08/11/2024, 16:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/11/2024, 16:01
Protocolo de Petição
08/11/2024, 15:43
Publicação
30/10/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:12
Ato ordinatório
28/10/2024, 22:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/10/2024, 22:20
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 17:43
Distribuição (competência exclusiva)
21/10/2024, 17:30
Recebimento
07/10/2024, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Marluce Nascimento Almeida Carvalho Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas (OAB:BA43545-A)
Apelado: Orlan Sao Pedro Dos Santos Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas (OAB:BA43545-A)
Apelado: Viviane Pinheiro Andrade Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas (OAB:BA43545-A)
Apelado: Odair Conceicao Dos Santos Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas (OAB:BA43545-A)
Apelado: Rosenilson Augusto De Santana Advogado: Erlan Encarnacao Mascarenhas (OAB:BA43545-A)
Apelante: Municipio De Elisio Medrado Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000043-23.2019.8.05.0225 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647-A)
APELADO: MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO e outros (4) Advogado(s): ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (OAB:BA43545-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000043-23.2019.8.05.0225 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68122431), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66645129), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 27 de setembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd